Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 428, de 01 de novembro de 2001DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.659, de 11 de fevereiro de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 428, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.816, de 10 de novembro de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 428, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei-DL nº 2.490, de 28 de dezembro de 2022Altera dispositivos da Lei nº 1851, de 23 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas, da Administração Direta e Indireta".