SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 30 de janeiro de 2025
DISPENSA DE LICITACAO Nº 207/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITACAO Nº 207/2025
KOECHE no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base na Lei Federal nº 14.133/21, Artigo 75, inciso II, em razão de o valor cobrado ficar abaixo do limite de Licitação, conforme Processo Licitatório nº 209/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa para elaboração de projeto de perfuração de poço tubular profundo, para abastecimento de água potável a 14 famílias da localidade do Primeiro Distrito, interior do município, de acordo com as normas da ABNT com a elaboração do termo de referência para a contratação de empresa perfuradora pelo município, bem como fiscalizar a execução, atestar o recebimento provisório e definitivo da obra de perfuração do poço através de um profissional técnico habilitado ( Geólogo ou Engenheiro de Minas) e o encaminhamento da autorização prévia para a perfuração junto ao Departamento de Recursos Hídricos do RS, vistoria e locação do poço, sendo contratada a empresa ECOMASTER ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 12.849.236/0001-86, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Victor Graeff/RS, 27 de janeiro de 2025.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal