SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 27 de julho de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 41/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 41/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Lairton André Koeche, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 29, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2117/2026, que tem por finalidade auxiliar a custear as despesas para realização de melhorias na infraestrutura física, como obras, instalações, aquisições de materiais e equipamentos, conforme Plano de Trabalho, com a transferência de recursos financeiros decorrentes da Emenda Impositiva de Bancada nº 01/2026, sendo repassado ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS-GALDINO MARQUES - CNPJ nº 89.965.693/0001-60, o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pago em parcela única.
Victor Graeff/RS, 23 de julho de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal