SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 28 de julho de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 43/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 43/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrito no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 29, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2125/2026, que tem por finalidade auxiliar a entidade no custeio de despesas destinadas à aquisição de uniformes de passeio/viagem para os atletas das categorias esportivas, com a finalidade de fortalecer a identidade institucional, promover a organização e a segurança das delegações durante deslocamentos e competições, bem como contribuir para o desenvolvimento educacional, esportivo e social das crianças e adolescentes participantes, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, mediante a transferência de recursos financeiros decorrentes da Emenda Impositiva de Bancada nº 8/2026, sendo repassado a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIO GRANDE, CNPJ nº 03.994.187/0001-84, o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em parcela única.
Victor Graeff/RS, 24 de julho de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal