SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 22 de julho de 2021
DISPENSA DE LICITACAO Nº 1541/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITACAO Nº 1541/2021
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrito no CNPJ nº 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, SR. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO por JUSTIFICATIVA, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Artigo 24, inciso IV, conforme Processo nº 1573/2021, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Plantão Médico, com leitos de retaguarda para pacientes suspeitos ou com confirmação de infecção pelo Coronavírus, com plantão presencial 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias da semana, em dias úteis e não úteis, com suporte de equipe de enfermagem, para atendimento de pacientes referenciados pela rede básica de saúde municipal, preferencialmente através da Unidade Sentinela, ou pacientes graves de demanda espontânea, inclusive previsão de internação e em caso de necessidade ventilatória mecânica, até o encaminhamento para hospital de referência de maior complexidade. O atendimento será inicialmente em área isolada destinada pela contratada, mas expansível ao total da capacidade instalada caso necessário, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, sendo contratado o HOSPITAL BENEFICIÊNCIA ALTO JACUÍ, inscrito no CNPJ n.º 91.495.994/0001-10, no valor mensal de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).
Victor Graeff/ RS; 16 de Julho de 2021.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal