SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 22 de julho de 2026
SÚMULA DO TERMO DE FOMENTO Nº 9/2026 CONTRATO Nº 72/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SÚMULA DO TERMO DE FOMENTO Nº 9/2026 CONTRATO Nº 72/2026
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de Victor Graeff
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VICTOR GRAEFF - CNPJ nº 94.703.352/0001-57
OBJETO: Estabelecer as condições para a execução do projeto apresentado pela entidade, visando a estruturação e qualificação dos serviços socioassistenciais ofertados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Victor Graeff, mediante a aquisição de bens permanentes e implantação de sistema de energia solar fotovoltaico, em conformidade com o Plano de Trabalho, Emenda Parlamentar de Investimento sob nº 36660008 e Lei Municipal nº 2.220 de 26 de maio de 2026, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 22/2026.
VALOR: no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da assinatura do termo.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal