SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 11 de maio de 2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 7/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 7/2020
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CLÁUDIO AFONSO ALFLEN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 31, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 983/2020, que tem por finalidade auxiliar entidade com valor oriundo do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), através do recolhimento do Imposto de renda, por pessoas Físicas e Jurídicas, sendo repassado a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIO GRANDE - CNPJ nº 03.994.187/0001-84, o valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Victor Graeff/RS, 05 de maio de 2020.
CLÁUDIO AFONSO ALFLEN
Prefeito Municipal