SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 3 de junho de 2020
DISPENSA DE LICITACAO Nº 1122/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITACAO Nº 1122/2020
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrito no CNPJ nº 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CLÁUDIO AFONSO ALFLEN, ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Artigo 24, inciso II, e Medida Provisória nº 961, de 06 de maio de 2020, Artigo 1º, Inciso I, alínea “b”, conforme Processo nº 1145/2020, que tem por objeto contratação de um Licenciador Ambiental habilitado, conforme Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente-CONSEMA nº 372, de 22 de fevereiro de 2018 e Portaria Conjunta SEMA – FEPAM nº 03, de 29 de janeiro de 2020, que será responsável por emitir e assinar as licenças ambientais do município de Victor Graeff, sendo contratada a empresa SUANE WURLITZER BONATTO, inscrita no CNPJ nº 31.970.370/0001-85, no valor mensal de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
Victor Graeff/ RS; 01 de junho de 2020.
CLÁUDIO AFONSO ALFLEN
Prefeito Municipal