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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 18 de maio de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026

O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Lairton André Koeche, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 31, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 1342/2026, que tem por finalidade auxiliar a custear as despesas com o atendimento educacional especializado, garantindo condições pedagógicas, administrativas e institucionais, sendo repassado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VICTOR GRAEFF - CNPJ nº 94.703.352/0001-57, o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Victor Graeff/RS, 13 de maio de 2026.

LAIRTON ANDRÉ KOECHE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4330, em 18 de maio de 2026. Código identificador D08B0E68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.