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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 2 de abril de 2026

DISPENSA DE LICITACAO Nº 851/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES

DISPENSA DE LICITACAO Nº 851/2026

O Município de Victor Graeff/RS, representado por sua Prefeita Municipal em Exercício, Sra. MICHELE SBRUZZI GODOI no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base na Lei Federal nº 14.133/021, Artigo 75, inciso II, em razão de o valor cobrado ficar abaixo do limite de Licitação, conforme Processo nº 875/2026, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Oficinas de aulas de violão, no turno integral das escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município, sendo carga horária de 02 horas semanais, sendo contratada a empresa LEONARDO MATIAS DE OLIVEIRA ***.***.***-**, CNPJ nº 23.410.482/0001-53, no valor mensal de 2.000,00 (dois mil reais).

Victor Graeff/ RS, 30 de março de 2026.

MICHELE SBRUZZI GODOI

Prefeita Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4301, em 2 de abril de 2026. Código identificador CD5FBF65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.