SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 22 de julho de 2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 11/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 11/2020
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CLÁUDIO AFONSO ALFLEN; no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 25, da lei Federal 8.666/93, conforme Processo nº 1439/2020, que tem por objeto a contratação de empresa para a execução de serviços geológicos para confecção de processo de outorga, protocolo, encaminhamento e monitoramento junto ao DRH/SEMA/RS, inscrição no sistema SIOUT, compreendendo ensaios, teste de vazão e análise físico, químico e microbiológico, todos padrão outorga, dando cumprimento à Resolução nº 302/2018 alterada pela Resolução nº 333/2019, da CRH/RS e disposições pertinentes, através do Registro de Preços do Pregão Presencial 01/2019 – CISA – Ijuí/RS e Ata de Registro de Preço, sendo contratado a empresa MONTARDO E NASCIMENTO LTDA – CNPJ nº 11.827.241/0001-25, no valor total de R$ 2.190,00 (dois mil e cento e noventa reais).
Victor Graeff/RS, 16 de julho de 2020.
CLÁUDIO AFONSO ALFLEN
Prefeito Municipal.