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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 13 de outubro de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 55/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 55/2026

O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrito no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 31, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2686/2026, que tem por objetivo auxiliar a entidade, a fim de estabelecer as condições para execução do programa Comércio Premiado – EDIÇÃO 2026/2027, com a finalidade de estimular à economia municipal voltada à valorização do comércio local, sendo repassado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VICTOR GRAEFF - CNPJ nº 93.854.230/0001-07, o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em parcela única.

Victor Graeff/RS, 01 de outubro de 2026.

LAIRTON ANDRÉ KOECHE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4434, em 13 de outubro de 2026. Código identificador CBD32E1A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.