SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 21 de maio de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 11/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 11/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 31, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 1345/2026, que tem por finalidade o apoio cultural com a finalidade de auxiliar nas despesas de custeio da Associação Comunitária Victorense de Comunicação, sendo repassado a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VICTORENSE DE COMUNICAÇÃO - CNPJ nº 07.458.190/0001-34, o valor total de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais).
Victor Graeff/RS, 13 de maio de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal