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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 6 de maio de 2026

AVISO DE ANULAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 772/2026 – CONCORRENCIA Nº 4/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES

AVISO DE ANULAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 772/2026 – CONCORRENCIA Nº 4/2026

Objeto: Contratação de empresa para empreitada global (materiais e mão de obra), visando execução de obra para ampliação da EMEI Cantinho do Amor. O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, com fundamento no art. 71, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a ANULAÇÃO da Concorrência nº 4/2026, e todos os atos decorrentes dela, devido a exigência irregular de caução, em desacordo com a legislação, comprometendo a legalidade, a isonomia e a competitividade do certame.

Victor Graeff, 04 de maio de 2026.

LAIRTON ANDRÉ KOECHE

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4322, em 6 de maio de 2026. Código identificador C357CB4E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.