SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 1 de junho de 2020
DISPENSA DE LICITACAO Nº 1092/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITACAO Nº 1092/2020
O Município de Victor Graeff/RS, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CLÁUDIO AFONSO ALFLEN no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 24, inciso II e Medida Provisória nº 961, de 6 de Maio de 2020, Artigo 1º, inciso I, alínea “b”, em razão de o valor cobrado ficar abaixo do limite de Licitação, conforme Processo nº 1114/2020, que tem por objeto a aquisição de peças e contratação de mão de obra para conserto caixa de câmbio e transmissão do Trator Agrícola John Deere 6415 (desmontagem, troca de peças danificadas, montagem e testes finais), pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, sendo contratada a empresa PEMAC – COMERCIAL DE MÁQUINAS SANTA LUZIA LTDA – CNPJ Nº 90.966.391/0001-96, no valor de R$ 18.630,00 (dezoito mil e seiscentos e trinta reais) referente às peças e o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) referente à mão de obra, totalizando o valor de R$ 22.130,00 (vinte e dois mil e cento e trinta reais.
Victor Graeff/RS, 27 de maio de 2020.
CLÁUDIO AFONSO ALFLEN
Prefeito Municipal