SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 21 de outubro de 2025
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Pelo presente instrumento de rescisão de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, que fazem entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÈ KOECHE, nomeado pela Ata de Posse nº 01/2025 de 01 de janeiro de 2025, doravante denominado CONTRATANTE e, CONSTRUTORA DEL RIJO S.A, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.853.691/0001-27, sediado(a) na Estrada Passo da Capoeira, nº 277, Bairro São Sebastião, Carazinho/RS, doravante denominado de CONTRATADA, tem entre si, como justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Que as partes acima qualificadas, por consenso mútuo e de forma amigável, resolvem rescindir o CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 66/2025, firmado na data de 03 de setembro de 2025, que teve por objeto contratação de empresa para fornecimento de pedra brita nº 0 (pedrisco), para recuperação e manutenção das Estradas Municipais em diversas localidades no interior do Munícipio de Victor Graeff/RS, a partir do dia 20 de outubro de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes declaram-se mutuamente quitadas com referência ao Contrato, nada havendo a reclamar a qualquer título.
E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas instrumentais, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Victor Graeff/RS; 20 de outubro de 2025
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal
Contratante
CONSTRUTORA DEL RIJO S.A.
CNPJ nº 04.853.691/0001-27
Contratada