SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 26 de julho de 2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 17/2024 TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 17/2024 TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrito no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 25, da Lei Federal nº. 14.133/2021, conforme Processo nº 2375/2024, que tem por objeto a aquisição de um ONIBUS RURAL ESCOLAR (ORE 2) - transmissão Mecânica, através da adesão a ata de Registro de Preços do FNDE/MEC, oriunda do pregão Eletrônico nº 6/2023 de REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, sendo adquirida da empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 36.519.422/0001-15, no valor total de R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), por meio do Programa Caminho da Escola (novo PAC – Termo de Compromisso PAC Nº 958144-4).
Victor Graeff/RS, 25 de julho de 2024.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal