SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 11 de junho de 2021
DISPENSA DE LICITACÃO Nº. 1095/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITACÃO Nº. 1095/2021
O Município de Victor Graeff/RS, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Artigo 24, inciso II, conforme Processo nº 024/2.015, que tem por objeto arrendamento de parte ideal uma área de terras de cultura, sem benfeitorias, com extensão de aproximadamente 3.620,00,m² (Três mil seiscentos e vinte metros), localizada na localidade de São José do Umbú, interior do município de Victor Graeff/RS, área esta fora de recursos hídricos, sendo que o arrendamento tem por objetivo de uso para aterro e depósito de resíduos inertes da construção cível e resíduos orgânicos (restos de vegetais) a serem depositados exclusivamente pela Administração Pública Municipal, através de suas Secretarias, o imóvel ora arrendado possui as matrículas de nº 4.316 do Livro de Registro Geral do Ofício do Registro de Imóveis de Victor Graeff/RS, de propriedade do Sr. FRANCIS LUAN SCHONS no valor total de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), mensais.
Victor Graeff/ RS; 31 de maio de 2021.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal