SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 27 de julho de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 38/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 38/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Lairton André Koeche, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 29, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2114/2026, que tem por finalidade auxiliar a custear as despesas para elaboração do projeto técnico para melhorias estruturais, aquisição de madeiras, tintas, demais materiais de construção e mão de obra para revisão de toda parte elétrica, conforme Plano de Trabalho, com a transferência de recursos financeiros decorrentes da Emenda Impositiva de Bancada nº 12/2026, sendo repassado ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS-GALDINO MARQUES - CNPJ nº 89.965.693/0001-60, o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pago em parcela única.
Victor Graeff/RS, 23 de julho de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal