SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 22 de julho de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Lairton André Koeche, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 31, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2040/2026, que tem por finalidade, auxiliar a custear as despesas para revitalização da estrutura física, por meio de pintura interna e externa da instituição conforme Plano de Trabalho, emenda Parlamentar de custeio nº 28630009 e Lei Municipal n° 2.219 de 26 de maio de 2026, sendo repassado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VICTOR GRAEFF - CNPJ nº 94.703.352/0001-57, o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Victor Graeff/RS, 16 de julho de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal