SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 28 de julho de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 42/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 42/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrito no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 29, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2124/2026, que tem por finalidade auxiliar a entidade no custeio de despesas destinadas à aquisição de uniformes de treinamento e materiais esportivos necessários ao desenvolvimento das atividades de suas categorias esportivas, com o objetivo de proporcionar melhores condições para a prática esportiva, contribuindo para a organização das atividades, o conforto e a segurança dos atletas, o fortalecimento da identidade da equipe e a valorização da imagem institucional do projeto, além de favorecer o desenvolvimento esportivo, educacional e social dos participantes, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento e com a transferência de recursos financeiros decorrentes da Emenda Impositiva de Bancada nº 13/2026, sendo repassado a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIO GRANDE, CNPJ nº 03.994.187/0001-84, o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em parcela única.
Victor Graeff/RS, 24 de julho de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal