SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 31 de julho de 2020
DISPENSA DE LICITACAO Nº 1530/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITACAO Nº 1530/2020
O Município de Victor Graeff/RS, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CLÁUDIO AFONSO ALFLEN no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 24, inciso II e Medida Provisória nº 961, de 6 de Maio de 2020, Artigo 1º, inciso I, alínea “b”, em razão de o valor cobrado ficar abaixo do limite de Licitação, conforme Processo nº 1556/2020, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projeto de Instalações Elétricas referente a reforma do Centro de Saúde Ivo Otto Schneider (antigo PADU) com emissão da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social , sendo contratada a empresa ASSESSORIA E PLANEJAMENTO PAGNUSSAT EIRELI, CNPJ Nº 10.631.325/0001-26, no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
Victor Graeff/RS, 29 de Julho de 2020.
CLÁUDIO AFONSO ALFLEN
Prefeito Municipal