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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 29 de julho de 2024

DISPENSA DE LICITACAO Nº 2315/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES

DISPENSA DE LICITACAO Nº 2315/2024

O Município de Victor Graeff/RS, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base na Lei Federal nº 14.133/21, Artigo 75, inciso II, em razão de o valor cobrado ficar abaixo do limite de Licitação, conforme Processo nº 2359/2024, que tem por objeto a Contratação de serviços para disponibilização do sistema digital denominado PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, como meio de realização de procedimentos licitatórios, em todas as suas modalidades, sendo contratada a empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.397.355/0001-30, sem dispêndio financeiro para o Município.

Victor Graeff/RS, 24 de julho de 2024.

LAIRTON ANDRÉ KOECHE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3875, em 29 de julho de 2024. Código identificador 51CAB45D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.