SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 29 de julho de 2024
DISPENSA DE LICITACAO Nº 2315/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITACAO Nº 2315/2024
O Município de Victor Graeff/RS, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base na Lei Federal nº 14.133/21, Artigo 75, inciso II, em razão de o valor cobrado ficar abaixo do limite de Licitação, conforme Processo nº 2359/2024, que tem por objeto a Contratação de serviços para disponibilização do sistema digital denominado PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, como meio de realização de procedimentos licitatórios, em todas as suas modalidades, sendo contratada a empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.397.355/0001-30, sem dispêndio financeiro para o Município.
Victor Graeff/RS, 24 de julho de 2024.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal