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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 7 de agosto de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 44/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 44/2026

O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, SR. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 74, da Lei Federal nº. 14.133/2021, conforme Processo nº 2201/2026, que tem por finalidade a contratação de empresa para execução do Programa Educacional "Recicle Bem, Faça o Bem", com enfoque em educação ambiental e sustentabilidade, destinado às escolas da Rede Municipal de Ensino de Victor Graeff/RS, sendo contratada a empresa GABRIELA RODRIGUES LTDA - CNPJ nº 13.438.355/001-09, no valor total de R$ 163.072,00 (cento e sessenta e três mil e setenta e dois reais).

Victor Graeff/RS, 05 de agosto de 2026.

LAIRTON ANDRÉ KOECHE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4389, em 7 de agosto de 2026. Código identificador 3E31D762: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.