SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 24 de julho de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Lairton André Koeche, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 29, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2076/2026, que tem por finalidade auxiliar a custear as despesas para construção de uma sede própria, etapa de inserção das placas pré-moldadas no entorno do galpão, conforme Plano de Trabalho, com a transferência de recursos financeiros decorrentes da Emenda Impositiva de Bancada nº 06/2026, sendo repassado ao GRUPO VIDA REAL - CNPJ nº 05.638.779/0001-99, o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pago em parcela única.
Victor Graeff/RS, 21 de julho de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal