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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 24 de julho de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2026

O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Lairton André Koeche, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 29, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2076/2026, que tem por finalidade auxiliar a custear as despesas para construção de uma sede própria, etapa de inserção das placas pré-moldadas no entorno do galpão, conforme Plano de Trabalho, com a transferência de recursos financeiros decorrentes da Emenda Impositiva de Bancada nº 06/2026, sendo repassado ao GRUPO VIDA REAL - CNPJ nº 05.638.779/0001-99, o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pago em parcela única.

Victor Graeff/RS, 21 de julho de 2026.

LAIRTON ANDRÉ KOECHE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4379, em 24 de julho de 2026. Código identificador 321B0503: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.