SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 21 de maio de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 13/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 13/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrito no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 31, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 1348/2026, que tem por finalidade auxiliar a entidade a custear as despesas com regência musical (maestro/maestrina), aquisição de materiais e participação em eventos, sendo repassada a SOCIEDADE DE CANTO CORO MISTO 20 DE OUTUBRO - CNPJ nº 92.398.601/0001-12, o valor total de R$ 6.530,00 (seis mil, quinhentos e trinta reais).
Victor Graeff/RS, 13 de maio de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal