SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES · 24 de julho de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 32/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 32/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Lairton André Koeche, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 29, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2075/2026, que tem por finalidade auxiliar a entidade a custear a realização de melhorias na infraestrutura física da sede social, mediante aquisição de equipamentos, reforma dos vestiários, adequação das instalações elétricas e implantação de sistema de segurança, visando qualificar o atendimento aos atletas, associados e comunidade em geral, conforme Plano de Trabalho, com a transferência de recursos financeiros decorrentes da Emenda Impositiva de Bancada nº 14/2026, sendo repassado ao ESPORTE CLUBE VITÓRIA - CNPJ nº 90.160.748/0001-44, o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Victor Graeff/RS, 21 de julho de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal