Secretaria de Governo · 2 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.194, DE31 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "INCLUIR É PRECISO!"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "INCLUIR É PRECISO!", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se de 27 de agosto a 01 de setembro de 2018 na Praça XV de Novembro e na ACIV (Associação Comercial e Industrial de Veranópolis), nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) e destinam-se a:
- Coffe-Break para palestra - ............. R$ 600,00
- Materiais Informativos (Banner) e folder para distrib. às empresas - ... R$ 2.500,00
- Materiais para atividade Sensório Motora - .... R$ 1.000,00
- Material para impressão (cartazes e folder) - .......... R$ 1.500,00
Total: .................. R$ 5.600,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, HABIT E LONGEVIDADE
02 - FUNDO MUNCDA ASSIST SOCIAL
08.244.0550..2133 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS
3.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - 3541
3.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ - 3543
08.242.0600.2114 - MANUT PROGR DE APOIO A PESSOAS ESPECIAIS
3.3.3.90.30.00 - material de consumo - 3698
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ - 3700
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 31 de Julho de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.