Secretaria de Governo · 8 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.204, DE07 DE AGOSTO DE 2018.
AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Ficaalterada a Ação 2011 -Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo e incluída a Ação 2163 -Convênios entre Entes Públicos, dentrodo Programa 0100 - APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, constante no Capítulo IV, doANEXO IdaLei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, que passa a vigorara seguinte redação:
I -PROGRAMA 0100
PROGRAMA 0100
APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
Indicadores do Programa
Índice Recente
Índice Final PPA
Relação entre custo de apoio e despesa total
17,64%
16%
OBJETIVO:
Dar condições de desenvolver os trabalhos administrativos com qualidade e agilidade para um melhor atendimento ao cidadão e maiores benefícios para a comunidade. Contempla despesas de custeio, despesas de transferência à pessoas pagas aos servidores do órgão, despesas de capital em atividades de apoio administrativo, que não possam ser atribuídas especificamente aos programas finalísticos ou de gestão de políticas públicas.
PÚBLICO-ALVO
Servidores, Sociedade, Entidades Civis.
TIPO *
AÇÃO
TÍTULO
PROD/UNID/MED
META FÍSICA
ÓRGÃO EXECUTOR
2018
2019
2020
2021
A
2.138
Manutenção Ativid. Depto Supervisão, Planej. e Captação Recursos
unidade
administr.
1
D. Planej.
170.000,00
179.350,00
189.214,25
199.621,04
A
2.014
Manutenção do FAPS - Fundo Aposentadoria e Pensão do Servidor
Fundo
1
FAPS
13.000,00
13.715,00
14.469,33
15.265,15
A
2.011
Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo
secretaria
1
S. Governo
3.750.561,00
3.957.501,86
4.175.824,47
4.406.154,82
A
2.112
Manutenção de Consórcios Públicos
consórcio
1
S. Governo
64.500,00
68.047,50
71.790,12
75.738,58
A
2.163
Convênios entre Entes Públicos
Ente
1
S. Governo
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
Art. 2ºFicaalterada a Ação 2011 -Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo e incluída a Ação 2163 -Convênios entre Entes Públicos, dentrodo Programa 0100 - APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, constante no Capítulo IV, doANEXO IdaLei Municipal nº 7.061 de 26 de setembro de 2017, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, que passa a vigorara seguinte redação:
I -PROGRAMA 0100
PROGRAMA 0100 - APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
Indicadores do Programa
Índice Recente
Índice Final LDO
Relação entre custo de apoio e despesa total
17,64%
17,23%
OBJETIVO:
Dar condições de desenvolver os trabalhos administrativos com qualidade e agilidade para um melhor atendimento ao cidadão e maiores benefícios para a comunidade. Contempla despesas de custeio, despesas de transferência à pessoas pagas aos servidores do órgão, despesas de capital em atividades de apoio administrativo, que não possam ser atribuídas especificamente aos programas finalísticos ou de gestão de políticas públicas.
PÚBLICO-ALVO
Servidores, Sociedade, Entidades Civis.
TIPO *
AÇÃO
TÍTULO
PROD/UNID/MED
META FÍSICA
ÓRGÃO EXECUTOR
2018
A
2.138
Manutenção Ativid. Depto Supervisão, Planej. e Captação Recursos
unidade administr.
1
D. Planej.
170.000,00
A
2.014
Manutenção do FAPS - Fundo Aposentadoria e Pensão do Servidor
Fundo
1
FAPS
13.000,00
A
2.011
Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo
secretaria
1
S. Governo
3.750.561,00
A
2.112
Manutenção de Consórcios Públicos
consórcio
1
S. Governo
64.500,00
A
2.163
Convênios entre Entes Públicos
Ente
1
S. Governo
12.000,00
TOTAL DO PROGRAMA
4.010.061,00
Art. 3ºFica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.101 de 20 de dezembro de 2017, créditos especiais com as seguintes rubricas e respectivo recurso:
I - ABERTURA DE CRÉDITOS
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1 UNIDADES SUBORDINADAS
04.122.0100.2163.0000 Convênios entre Entes Públicos
3.3.1.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenc. Serv. e Mil. 5061.............R$ 1.000,00
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantag Fixas - Pess Civil 5060.............R$ 1.000,00
3.3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 5062...........................................R$ 1.000,00
3.3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pess Civil5063...............R$ 1.000,00
3.3.1.90.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação 5064..............................................R$ 1.000,00
3.3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5065.............R$ 1.000,00
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 5066............................................R$ 1.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 5067............................................R$ 1.000,00
3.3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção5070..............R$ 1.000,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física 5068...................R$ 1.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 5069................R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Mat. Permanente 5071...........................R$ 1.000,00
II - RECURSOS
SUPERÁVIT 2017.................................................................................................R$ 12.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 07 de Agosto de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.