Secretaria de Governo · 4 de outubro de 2018
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.237, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "15ª EDIÇÃO DA FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "15ª EDIÇÃO DA FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade e COMDICA, a realizar-se no dia 12 de outubro de 2018, no Salão Comunitário Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade.
Art. 2º As despesas do Município totalizam até o valor de R$ 3.000,00 (três mil e reais) e destinam-se a locação de brinquedos infláveis.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05 - FUNDO MUNIC DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0580.2082 - PROGR DE APOIO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESC
3.3.3.9.0.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ - 3613
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 02 de Outubro de 2018.
WALDEMAR DE CARLI
Prefeito.