Secretaria de Governo · 17 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.465/2020
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.465/2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.465, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PROJETO "VERAFOLIA E ART FOOD FESTIVAL – SEGUNDA EDIÇÃO".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "VERAFOLIA E ART FOOD FESTIVAL – SEGUNDA EDIÇÃO", promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que ocorrerá no período de 20 a 26 de fevereiro de 2020.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), serão realizadas conforme projeto e plano de aplicação, assim discriminado:
SOM E LUZ: R$ 9.000,00
ALUGUEL DE COBERTURA PARA PALCO: R$ 2.500,00
SHOWS: R$ 7.000,00
DECORAÇÃO: R$ 500,00
DIVULGAÇÃO: R$ 2.365,00
ALIMENTAÇÃO: R$ 635,00
SEGURANÇA: R$ 3.500,00
TOTAL: R$ 25.500,00
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11 - SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E CULTURA
04 - DEPARTAMENTO DA CULTURA
13.392.0340.1031.0000 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.9.0.30.00 - Material de consumo - 2675
3.3.3.9.0.36.00 - Outros Serviços de terceiros - PF - 2679
3.3.3.9.0.36.00 - Outros Serviços de terceiros - PJ - 2680
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 13 de fevereiro de 2020.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.