Secretaria de Governo · 4 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.182, DE03 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “QUINZENA DO ESTUDANTE”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com oProjeto “QUINZENA DO ESTUDANTE”, a ser executado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, COMDICA e UMESVE, no período de 06 a 17 de agosto de 2018.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 22.750,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta reais), e destinam-se a:
DESPESA COMDICA
VALOR (R$)
Espetáculo "O anexo secreto" - adaptação de O Diário de Anne Frank - 2 sessões para contemplar os alunos de 8º e 9º anos das três redes de ensino (600 alunos)
5.900,00
Espetáculo "A Força do Amor" - 2 sessões para contemplar os alunos de 6º e 7º anos das três redes de ensino (500 alunos)
5.800,00
DESPESA SMEELJ
Sonorização (Posse da administração, Escolha da Rainha e Gato, espetáculos teatrais)
4.800,00
Passarela para cadeirante no tamanho 10x8x2m de largura, utilizando 16 praticaveis de2x1m, com altura de 0,50cm
1.500,00
Ornamentação para a festa dos estudantes
1.500,00
Almoço para Administração Estudantil
600,00
Flores para as Rainhas e Princesas
250,00
Troféus para a homenagem dos 60anos da UMESVE (para os 45ex-presidentes)
1.350,00
Video alusivo em comemoração aos 60 anos da UMESVE, com o histórico e trajetória da entidade
250,00
Medalhas para premiação dos jogos escolares
800,00
Total
22.750,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPORTES LAZER E JUVENTUDE
04 - GASTOS NÃO COMPUTADOS COM ENSINO
12.392.0340.1022 – Promoção de cursos feiras eeventos
3.3.3.90.30.00 – Material de Consumo - 7253
3.3.3.9.0.31.00 – Prem Cult Art Cient Desp e outras - 7254
3.3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros PJ - 7256
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
05 - Fundo Mun. da Criança e do Adolescente
08.243.0580.2082 - Prog. Apoio e Proteção d Criança e do Adolescente
3.3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros PJ - 3613
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 03 de Julho de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.