Secretaria de Governo · 6 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.346, DE04 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "FAMÍLIA EDUCA, ESCOLA ENSINA"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas até o valor de R$ 7.820,00 (sete mil, oitocentos e vinte reais) com o Projeto "FAMÍLIA EDUCA, ESCOLA ENSINA", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se nos dias 08 de junho, 11 de setembro e 21 de outubro de 2019, nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, serão realizadas conforme projeto e plano de aplicação, assim discriminado:
- Contratação de 02 Palestras - R$ 4.820,00
- Material de consumo e impressos - R$ 3.000,00
Total: R$ 7.820,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL. SOCIAL. HABIT E LONGEVIDADE
05 - FUNDO MUNIC.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0580.2185- PROGRAMA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
3.3.3.90.30.00 - material de consumo - 3650
3.3.3.90.32.00 - material, bem ou serviço para distribuição gratuita - 3672
3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF - 3652
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ- 3651
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 04 de Junho de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.