Secretaria de Governo · 2 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.568, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.568, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 7.568, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
AUTORIZA ADITIVO AO CONVÊNIO 004/2020.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a aditivar o convênio 004/2020, de 24/03/2020, previsto na Lei Municipal nº 7.495, de 24 de março de 2020, em 25%, no que tange aos itens:
I - Incentivo Municipal para realização de tomografias no pronto socorro, em caráter de urgência e emergência - Município de Cotiporã, acrescentando mais 30 tomografias - R$ 330,00 cada, totalizando R$ 9.000,00
II - INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECIAL (OPME) - Município de Cotiporã, no valor de R$ 3.000,00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 01 de dezembro de 2020.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.