Secretaria de Governo · 11 de junho de 2021
DECRETO EXECUTIVO Nº 6.898, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO EXECUTIVO Nº 6.898, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
DECRETO EXECUTIVO Nº 6.898, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
REGULAMENTA A LEI 7653, DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM).
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 7653, de 04 de maio de 2021, DECRETA:
Art. 1º O presente Decreto institui as seguintes Normas Técnicas de instalações e equipamentos para estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal:
I - ANEXO I - Normas técnicas Gerais de instalações e equipamentos para estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal;
II - ANEXO II - Normas técnicas de instalações e equipamentos para unidade de beneficiamento de carnes e produtos cárneos;
III - ANEXO III - Normas técnicas de instalações e equipamentos para abatedouro de pescado e unidade de beneficiamento de pescado e de produtos de pescado;
IV - ANEXO IV - Normas técnicas de instalações e equipamentos para granja leiteira, unidade de beneficiamento de leite e derivados e queijaria;
V - ANEXO V - Normas técnicas de instalações e equipamentos para granja avícola e unidades de beneficiamento de ovos e derivados;
VI - ANEXO VI - Normas técnicas de instalações e equipamentos para unidade de beneficiamento de produtos de abelha;
VII - ANEXO VII - Normas técnicas de instalações e equipamentos para unidade de beneficiamento de produtos de origem animal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor, com seus respectivos anexos, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 10 de junho de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
ANEXO I AO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.898/2021
NORMAS TÉCNICAS GERAIS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
O Prefeito Municipal de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 7653, de 04 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma desta Norma Técnica, as orientações gerais para instalações e equipamentos de estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal. Estas normas foram desenvolvidas para todos os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Veranópolis, independente da atividade desenvolvida e classificação do estabelecimento. Todos os estabelecimentos deverão adequar-se à presente norma e à outras normas específicas e complementares para cada categoria de atividade industrial.
Art. 2º Os estabelecimentos que já estiverem registrados e funcionando sob Inspeção Sanitária do SIM deverão adequar-se às presentes Normas Técnicas por ocasião de futuras reformas, quando seus projetos serão, obrigatoriamente, aprovados pelo SIM antes do início de qualquer construção, ou quando esse Órgão de Inspeção Sanitária julgar necessário.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 3º Para efeito desta Norma Técnica entende-se por:
I – Instalações: Tudo que diz respeito à construção civil, envolvendo dependências de recepção, classificação, armazenamento de produtos e de embalagens, expedição, setor administrativo, sanitários, vestiários, almoxarifado e outras dependências como sistema de tratamento de água de abastecimento, esgoto, entre outros.
II – Equipamentos: Tudo que diz respeito aos equipamentos e utensílios utilizados no processo de fabricação de produtos de origem animal.
III – Operações: Tudo que diz respeito às diversas etapas dos trabalhos executados para a obtenção dos produtos e seus subprodutos.
CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DE LOCALIZAÇÃO E SITUAÇÃO
Art. 4º A área do terreno deverá ter tamanho compatível com o projeto a ser implantado, prevendo eventual expansão, recomendando-se um afastamento de 05 (cinco) metros dos limites das vias públicas ou outras divisas, salvo quando se trata de estabelecimento já construído, cujo afastamento poderá ser menor, desde que haja possibilidade de serem interiorizadas as operações de recepção e expedição.
§1º Em qualquer dos casos, a área terá que possibilitar a circulação de veículos, de modo a facilitar a chegada de matérias-primas e saídas de produtos acabados.
§2º A localização deverá ainda observar as normas urbanísticas, os Códigos de Posturas Estaduais e Municipais e outras legislações pertinentes, de modo a evitar, principalmente, problemas de poluição.
Art. 5º As áreas de circulação de veículos deverão ser pavimentadas com material de fácil limpeza, que não permita a formação de poeira e que facilite o escoamento das águas. A critério do SIM pode ser utilizada brita, desde que as áreas de circulação de pessoas ao redor do estabelecimento sejam pavimentadas.
Art. 6º A área industrial será delimitada de modo a não permitir a entrada de animais e pessoas estranhas.
Art. 7º Quando a residência for contígua ao prédio industrial, não será permitida a comunicação, bem como o acesso direto entre os dois prédios.
Art. 8º A área construída deverá ser compatível com a capacidade do estabelecimento, produtos e equipamentos, de tal modo que o fluxograma do processo seja adequado à tecnologia utilizada na industrialização dos produtos, considerando que os raios solares, o vento e as chuvas não prejudiquem os trabalhos industriais.
Art. 9º Não será registrado o estabelecimento destinado à produção de alimentos para consumo humano, quando situado nas proximidades de outro que, por sua natureza, possa influir na qualidade do produto.
Art. 10. A área da indústria deve ser delimitada por cerca ou muro e as instalações devem ser construídas de forma que permitam uma adequada movimentação de veículos de transporte para carga e descarga.
CAPÍTULO III
DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DE INSTALAÇÕES
Art. 11. A disposição das dependências e a localização dos equipamentos deverão prever fluxo contínuo de produção.
Art. 12. A barreira sanitária disporá de lavador de botas com água corrente, escova e sabão líquido. Também deverá dispor de pia com torneira que não utilize o fechamento manual e sabão líquido, devendo estar localizada em todos os acessos para a área limpa da indústria.
Art. 13. O piso será liso, resistente, impermeável e de fácil higienização, com declive em direção às canaletas para uma perfeita drenagem. Será de material resistente a choques e a ação de ácidos e álcalis.
Parágrafo único. O piso das câmaras será construído de material resistente, impermeável e de fácil higienização, com caimento em direção às portas, não sendo permitida a existência de ralos no seu interior.
Art. 14. Os esgotos deverão ser lançados nos condutores principais por meio de sifões. Nos estabelecimentos que adotarem canaletas no piso com a finalidade de facilitar o escoamento das águas residuais, estas deverão ser côncavas e cobertas com grades ou chapas metálicas perfuradas, não se permitindo pranchões de madeira.
§ 1º A rede de esgotos em todas as dependências deve ter dispositivos adequados, que evite refluxo de odores e a entrada de roedores e outros animais, ligados a tubos coletores e este ao sistema geral de escoamento, dotado de canalização e instalações para retenção de gorduras, resíduos e corpos flutuantes, bem como de dispositivos de depuração artificial.
§ 2º O diâmetro dos condutores será estabelecido em função da superfície da sala, devendo os coletores estarem localizados em pontos convenientes, de modo a dar vazão, não sendo permitido, sob hipótese alguma, o retorno das águas servidas.
Art. 15. O pé-direito deverá ser suficiente nas diversas dependências, de modo que permita a instalação dos equipamentos pertinentes à atividade realizada numa altura adequada à manipulação higiênica dos produtos e carcaças.
Parágrafo único. No caso de estabelecimentos com trilhagem aérea, esta deverá possuir altura adequada à manipulação higiênica das carcaças, recomendando-se o disposto nas legislações específicas para cada espécie.
Art. 16. As paredes serão sempre de alvenaria ou outro material aprovado pelo SIPOA, lisas, de cor clara, de fácil higienização e impermeáveis até a altura mínima de 2,0m (dois metros), preferencialmente, ou totalmente nos locais que a Inspeção julgar necessário. Acima da área de 2,0m (dois metros) as paredes serão devidamente rebocadas e pintadas com tinta lavável e não descascável. Os cantos formados pelas paredes entre si e pela intersecção destas com o piso serão arredondados para facilitar a higienização. Recomenda-se o uso de cantoneiras para anular os cantos “vivos” de pilares e paredes.
Art. 17. As portas terão altura e largura suficiente para possibilitar o trânsito de carrinhos e, quando for o caso, de carcaças, meias-carcaças ou grandes cortes através de trilhos. Quando as circunstâncias permitirem, recomenda-se o uso de óculo, com tampa articulada, para evitar o trânsito através das portas, de carrinhos de produtos não-comestíveis, que se destinem à graxaria ou dela retornem, bem como o trânsito de pessoas estranhas às seções.
Parágrafo único. Todas as portas com comunicação para o exterior possuirão dispositivos para permanecerem sempre fechadas, evitando assim a entrada de insetos. As portas e janelas serão de material resistente, de fácil abertura, de modo a ficarem livres os corredores e passagens, não se tolerando madeira na construção destas.
Art. 18. As câmaras serão de alvenaria, com paredes lisas e de fácil higienização, ou totalmente construídas de isopainéis com tratamento anticorrosivo. Possuirão portas metálicas ou de material plástico, não se tolerando portas e marcos de madeira. Nas câmaras o pé-direito recomendado será de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), variando conforme a finalidade para a qual será utilizada ou à critério do SIPOA.
Art. 19. Os peitoris das janelas serão sempre chanfrados em ângulo para facilitar a limpeza e ficarão preferencialmente a 2,0m (dois metros) do piso da sala. As janelas e outras aberturas serão obrigatoriamente providas de telas à prova de insetos, facilmente removíveis para sua higienização.
Art 20. No teto serão usados materiais impermeáveis, lisos e de fácil higienização. Deve possuir forro de material adequado em todas as dependências onde se realizem trabalhos de recebimento, manipulação e preparo de matérias-primas e produtos comestíveis. Não é permitido o uso de madeira ou outro material de difícil higienização como forro. O forro poderá ser dispensado quando a estrutura do telhado for metálica e de boa conservação, ou a critério do SIPOA.
Art. 21. Os corredores deverão ter largura suficiente para a passagem de carrinhos, caixas e bandejas.
CAPÍTULO IV
DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS DOS EQUIPAMENTOS
Art. 22. A localização dos equipamentos deverá obedecer a um fluxograma operacional racionalizado, de modo a facilitar os trabalhos de inspeção e de higienização, recomendando-se um afastamento entre si e em relação às paredes, colunas e divisórias.
Art. 23. O material empregado na constituição dos equipamentos, utensílios e recipientes deverá ser impermeável e de fácil higienização, preferencialmente de aço inoxidável ou outros materiais aceitos pelo SIPOA, não sendo permitido o uso de madeira, exceto nas salas de maturação de queijos e nas salas de cura e maturação de embutidos.
Art. 24. Não será permitido o uso de qualquer tipo de tecido (panos, toalhas, etc.) nas dependências dos estabelecimentos e seus anexos, exceto para uso na dessoragem dos queijos, devendo ser estes constituídos de material próprio para esta finalidade.
Art. 25. Os equipamentos e utensílios deverão apresentar perfeito acabamento, exigindo-se que suas superfícies sejam lisas e planas sem cantos vivos, frestas, juntas, poros e soldas salientes. Deverão apresentar resistência frente às repetidas operações de limpeza e desinfecção.
Art. 26. Não será permitido modificar as características dos equipamentos sem prévia autorização do SIM, nem operá-los acima de suas capacidades.
Art. 27. A trilhagem aérea, quando existente, deverá ser metálica e deverá possuir altura adequada à manipulação higiênica das carcaças, respeitando, no caso de utilização da mesma trilhagem para duas ou mais espécies, a categoria e/ou espécie que exija a maior altura. Poderá ser dispensada a trilhagem aérea desde que seja adotado outro meio de transporte aprovado pelo SIPOA.
CAPÍTULO V
DAS SEÇÕES/PRÉDIO INDUSTRIAL, DOS ANEXOS E OUTRAS INSTALAÇÕES
Art. 28. O estabelecimento deve possuir instalações de frio, quando necessário, com sistema compatível com a capacidade do estabelecimento.
Art. 29. Quando as necessidades tecnológicas exigirem câmaras frigoríficas, estas serão construídas com piso de concreto ou outro material de alta resistência, liso, de fácil higienização e sempre com declive em direção às portas, não podendo existir ralos em seu interior. As portas serão sempre metálicas ou de chapas plásticas, lisas, resistentes a impactos e de fácil limpeza.
Art. 30. A construção das câmaras de resfriamento poderá ser em alvenaria ou totalmente em isopainéis metálicos. Em qualquer um dos casos terão isolamento térmico adequado. O material de isolamento será colocado preferencialmente no piso, paredes e teto. Quando construídas em alvenaria, as paredes internas serão perfeitamente lisas, visando facilitar a sua higienização.
§ 1º De acordo com a quantidade de matéria prima e produto pronto, tolera-se, mediante aprovação do SIM, o uso dasmesmascâmaraspara recebimento e estocagem de produtos prontos e matéria primas desde que estejamdelimitadas as áreas para os respectivos fins e que estejam sempre organizadas e limpas.
§ 2º Será permitida a armazenagem de produtos de origem animal comestíveis de natureza distinta em uma mesma câmara, desde que seja feita com a devida identificação, que não ofereça prejuízos à inocuidade e à qualidade dos produtos e que haja compatibilidade em relação à temperatura de conservação, ao tipo de embalagem ou ao acondicionamento.
§ 3º Poderá, a critério do SIPOA, ser admitida a utilização de equipamentos de frio de uso domésticocomo câmara, desde que estes sejam utilizados exclusivamente para o estabelecimento, atendam a temperatura mínima exigida pela legislação vigente e possuam sistema de controle de temperatura externo com registros diários.
Art. 31. Recomenda-se a instalação de qualquer sistema produtor de água quente ou vapor em quantidade suficiente para atender todas as necessidades do estabelecimento, sendo também obrigatório que a água aquecida chegue a qualquer um de seus pontos de utilização com temperatura adequada.
Art. 32. Quando existente, a instalação de caldeira obedecerá às normas do Ministério do Trabalho quanto à sua localização e sua segurança.
Art. 33. A seção de higienização de formas, caixas, bandejas e carrinhos terá tanques de alvenaria revestidos de azulejos, de material inoxidável ou de fibra de vidro, lisos e de fácil higienização, não sendo permitidos tanques de cimento amianto ou outro material poroso. Disporá ainda de água quente e/ou fria, sob pressão ou não, de maneira que o estabelecimento assegure a eficácia do método de higienização utilizado, e de estrados plásticos ou galvanizados.
Art. 34. O estabelecimento deverá dispor de rede de abastecimento de água para atender suficientemente as necessidades do trabalho industrial e as dependências sanitárias e, quando for o caso, de instalações para o tratamento de água.
Art. 35. Quando o estabelecimento se utilizar de água de superfície (vertentes, açudes, lagos, córregos, rios, poços rasos, etc.) para seu abastecimento, deverá possuir estação de tratamento (hidráulica) onde a água passará, obrigatoriamente, por floculação, decantação, filtração e cloração. Quando a água for proveniente de poços artesianos, poderá sofrer apenas cloração.
Art. 36. Independente da fonte da água de abastecimento o estabelecimento deverá possuir clorador, preferencialmente automático, que será sempre instalado antes da entrada da água no reservatório, para que possa haver tempo de contato efetivo entre cloro e água.
Art. 37. Os reservatórios de água deverão permanecer sempre fechados para evitar a sua contaminação por excrementos de animais, insetos e até mesmo a queda e morte de pequenos animais em seu interior ou outra fonte de contaminação, além de impedir uma maior volatilização do cloro.
Art. 38. As instalações necessitam de luz natural e artificial abundantes e de ventilação suficiente em todas as dependências, respeitadas as peculiaridades de ordem tecnológica cabíveis. Por isso, no seu projeto e construção será prevista ampla área de janelas, com esquadrias metálicas ou outro material aprovado pelo SIM, de preferência basculantes e com vidros claros.
Art. 39. A iluminação artificial far-se-á por luz fria, com dispositivo de proteção contra estilhaçamento, sendo a proteção dispensável quando forem utilizadas lâmpadas do tipo LED, observando-se um mínimo de intensidade luminosa suficiente para desempenho das atividades produtivas e de inspeção no estabelecimento. Sugere-se 300 lux nas áreas de manipulação, 500 lux nas áreas de inspeção e de 100 lux nas câmaras, considerando-se os valores medidos ao nível das mesas, plataformas ou locais de execução das operações.
Art. 40. Exaustores também poderão ser instalados para melhorar a ventilação do ambiente, fazendo uma renovação de ar satisfatória.
Art. 41. Os vestiários deverão ser construídos com acesso independente a qualquer outra dependência da indústria. Serão preferencialmente de alvenaria, com piso e paredes impermeáveis e de fácil higienização. Suas dimensões e instalações serão compatíveis com o número de trabalhadores do estabelecimento.
Art. 42. Os vestiários, para troca e guarda de roupas, serão separados fisicamente, através de parede, da área das privadas e mictórios, sendo providos de armários individuais em número suficientes.
Art. 43. Os sanitários serão sempre de assento, sendo proibidos os vasos sanitários do tipo “vaso turco” e serão em número de uma privada para cada vinte homens ou uma privada para cada quinze mulheres. Os sanitários terão sempre à sua saída lavatórios de mãos com torneiras, preferencialmente, de fechamento não manual, providos de sabão líquido inodoro.
Art. 44. Todas as aberturas dos vestiários, banheiros e sanitários serão dimensionadas de maneira a permitir um adequado arejamento do ambiente e serão sempre providas de telas à prova de insetos.
Art. 45. Quando a indústria for contígua à residência e a mão de obra da indústria for familiar poderá ser dispensada a construção de vestiários e sanitários, podendo ser utilizado o banheiro/vestiário da própria residência, devendo o estabelecimento designar um local específico e de fácil acesso à fiscalização e visitantes. Os estabelecimentos operados apenas por membros da família proprietária poderão ser dispensados de instalações separadas por sexo.
Art. 46. O almoxarifado terá área compatível com as necessidades da indústria e com acesso independente da indústria, podendo ter comunicação com esta através de óculo para passagem de material. Deverão ser separadas fisicamente, sendo que em um destes locais serão depositados apenas produtos químicos usados para a limpeza e desinfecção das dependências da indústria, detergentes e sabão de uma maneira geral, além de graxas lubrificantes.
§ 1º No outro local serão depositados, totalmente isolados, uniformes e materiais de trabalho, materiais de embalagem adequadamente protegidas de poeiras, insetos, roedores, etc.; matérias-primas, ingredientes e condimentos, igualmente protegidos; peças de reposição dos equipamentos, etc.
§ 2º Outra forma de armazenamento poderá ser autorizada a critério do SIPOA.
Art. 47. O refeitório, quando existente, deverá ser instalado em local próprio, dimensionado em função do número de operários, proibindo-se as refeições nos locais onde se desenvolvem trabalhos industriais.
Art. 48. Recomenda-se a instalação de lavanderia, para que sejam evitados os inconvenientes da lavagem caseira dos uniformes de trabalho. Quando existente, localizar-se-á, de preferência, próximo aos vestiários.
Art. 49. O escritório deverá estar localizado preferencialmente fora do setor industrial.
Art. 50. O estabelecimento deverá dispor de sistema adequado de tratamento de resíduos e efluentes compatível com a solução escolhida para destinação final, aprovado pelo órgão competente. Para a liberação das atividades industriais o estabelecimento deve apresentar a licença de operação das instalações existentes concedida pelo órgão de proteção ambiental competente, quando couber.
Art. 51. A existência de varejo na mesma área da indústria implicará no seu registro no órgão competente, independente do registro da indústria no SIM. As atividades e os acessos deverão ser preferencialmente independentes, recomendando-se que, quando houver a comunicação interna do varejo com a indústria, esta seja feita através de óculo.
CAPÍTULO VI
DOS MANIPULADORES
Art. 52. Todo pessoal que trabalha com produtos comestíveis, desde o recebimento até a embalagem, deverá usar uniformes próprios para o desempenho das atividades e de uso exclusivo para tal finalidade.
§ 1º O funcionário que trabalhar com produtos comestíveis deverá usar uniforme de cor clara que consista, no mínimo, de calça, jaleco/camisa, touca e bota. Outros acessórios e/ou vestimentas deverão ser utilizados quando a atividade industrial exigir.
§ 2º O funcionário que trabalhar em outras atividades não relacionadas à produtos comestíveis, concomitantemente ao funcionamento das áreas onde ocorra manipulação de produtos comestíveis, deverá usar uniforme de cor que permita a diferenciação com os demais trabalhadores, consistindo este, no mínimo, em bota, calça e camiseta/jaleco ou macacão.
Art. 53. Todo o pessoal que manipular alimentos deverá, obrigatoriamente, permanecer perfeitamente barbeado ou fazer uso de máscara tipo balaclava ou tipo burca com máscara protetora bucal.
CAPÍTULO VII
DO TRANSPORTE
Art. 54. Os produtos acabados deverão estar devidamente acondicionados, conforme o tipo e tecnologia exigida para cada um e deverão ser transportados em veículos adequados, e, quando cabível, devidamente registrados no Órgão Oficial Competente.
Art. 55. Esta Norma Técnica entra em vigor a partir de sua publicação.
ANEXO II AO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.898/2021
NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CARNE E PRODUTOS CÁRNEOS
O Prefeito Municipal de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.º 7653, de 04 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma desta Norma Técnica, as diretrizes para análise de registro e funcionamento de UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CARNE E PRODUTOS CÁRNEOS.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Veranópolis só concederá registro à Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos quando seus projetos de construção forem previamente aprovados por este Serviço, antes do início de qualquer obra.
Art. 3º As Unidades de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos que já estiverem registradas e funcionando sob Inspeção Sanitária do SIM deverão adequar-se às presentes Normas Técnicas por ocasião de futuras reformas, quando seus projetos serão, obrigatoriamente, aprovados pelo SIM antes do início de qualquer construção, ou quando esse Órgão de Inspeção Sanitária julgar necessário.
Art. 4º Para efeito desta Norma Técnica entende-se por:
I – Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos: o estabelecimento destinado à recepção, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de carne e produtos cárneos, que pode realizar a industrialização de produtos comestíveis.
II – Instalações: tudo que diz respeito à construção civil, envolvendo dependências de recepção, classificação, armazenamento de produtos e de embalagens, expedição, setor administrativo, sanitários, vestiários, almoxarifado e outras dependências como sistema de tratamento de água de abastecimento, esgoto, entre outros.
III – Equipamentos: tudo que diz respeito aos equipamentos e utensílios utilizados no processo de beneficiamento de carne e produtos cárneos.
CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
Art. 5º As características gerais deverão obedecer às Normas Técnicas Gerais de Instalações e Equipamentos para Estabelecimentos Fabricantes de Produtos de Origem Animal, devendo a disposição e a localização dos equipamentos prever fluxo contínuo de produção.
CAPÍTULO III
DAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
Art. 6º A disposição das dependências e a localização dos equipamentos deverão prever fluxo contínuo de produção.
Art. 7º As seções que manipulem carnes e vísceras, ou outros produtos de origem animal, deverão dispor de lavatórios de mãos de aço inoxidável, ou outro material aprovado pelo SIM, com torneiras que não utilizem o fechamento manual, providos de sabão líquido inodoro.
Art. 8º As seções que manipulem carnes e vísceras, também deverão dispor de higienizadores, os quais servirão para higienização de facas, chairas, ganchos e serras, que funcionarão com água circulante, renovada ou através de outro meio aprovado pelo SIPOA, com temperatura mínima de 82,2ºC (oitenta e dois graus centígrados e dois décimos), sendo exigidos nas seções onde forem utilizados tais instrumentos. A critério do SIM poderão ser aprovados outros métodos de higienização de utensílios.
Art. 10. Os carrinhos, quando existentes, deverão ser identificados conforme sua utilização, sendo que para produtos comestíveis serão construídos em material inoxidável ou plástico adequado e para produtos não comestíveis poderão ser construídos em chapa galvanizada ou outro material aprovado pelo SIPOA.
Art. 11. Quando existentes, os trilhos serão metálicos e deverão possuir altura adequada à manipulação higiênica das carcaças, respeitando, no caso de utilização da mesma trilhagem para duas ou mais espécies, a categoria e/ou espécie que exija a maior altura. Poderá ser dispensada a trilhagem aérea desde que seja adotado outro meio de transporte aprovado pelo SIPOA.
Art. 12. A seção de recepção de matérias-primas deverá estar localizada contígua à câmara de depósito de matéria-prima, ou à sala de desossa, ou à sala de processamento, de maneira que a matéria-prima não transite pelo interior de nenhuma outra seção até chegar a uma dessas três dependências relacionadas (quando não houver possibilidade da matéria prima chegar diretamente à recepção, o trajeto, bem como o transporte, será previamente autorizado pelo SIM). A seção de recepção será obrigatoriamente coberta.
§ 1° Poderá dispor ainda de trilhagem aérea para o transporte de carcaças e cortes.
§ 2° Toda matéria prima recebida deverá ter sua procedência comprovada por documento do órgão competente aceito pelo SIM.
Art. 13. A indústria que recebe e usa matéria-prima resfriada deve possuir câmara de resfriamento ou outro mecanismo de frio para o seu armazenamento.
Art. 14. Poderão ser utilizadas no interior da câmara de resfriamento de matéria-prima, quando for o caso, prateleiras metálicas e estrados metálicos ou de plástico, não sendo permitido, sob hipótese alguma, o uso de madeira de qualquer tipo ou de equipamentos oxidados ou com descascamento de pintura.
Art. 15. De acordo com a quantidade de matéria prima e produto acabado, tolera-se, mediante aprovação do SIM, o uso das mesmas câmaras para recebimento de matérias primas e armazenamento de massas e produtos cárneos temperados ou produtos prontos, desde que estejam delimitadas as áreas para os respectivos fins e que estejam sempre organizadas e limpas.
Art. 16. Poderá, a critério do SIPOA, ser admitida a utilização de equipamento de frio de uso doméstico como câmara de resfriamento, desde que utilizados exclusivamente para o estabelecimento, que atendam a temperatura mínima exigida pela legislação vigente e possuam sistema de controle de temperatura externo com registros diários.
Art. 17. As indústrias que receberem matéria-prima congelada possuirão câmara de estocagem de congelados ou outro mecanismo para o armazenamento de produtos congelados, com temperatura de acordo com o produto a ser armazenado. As câmaras serão construídas inteiramente em alvenaria ou isopainéis. Poderá ser admitida a utilização de equipamentos de frio de uso doméstico, desde que utilizados exclusivamente para o estabelecimento, que atendam a temperatura mínima exigida pela legislação vigente e possuam sistema de controle de temperatura externo com registros diários.
§ 1° Nesta câmara, quando o produto estiver em embalagem secundária, é permitido o uso de estrados de madeira, desde que sejam mantidos limpos e bem conservados.
§ 2° A matéria prima congelada poderá ser armazenada na câmara de resfriamento de matérias primas para o processo de descongelamento e posterior industrialização. Em estabelecimentos que trabalham com carnes congeladas em blocos (CMS), os mesmos deverão possuir um quebrador de bloco de carnes.
Art. 19. A sala de desossa possuirá as seguintes características:
a) O pé-direito deverá ser suficiente, de modo que permita a instalação dos equipamentos pertinentes à atividade realizada numa altura adequada à manipulação higiênica dos produtos e carcaças, recomendando-se um pé direito mínimo de 3 metros.
b) Sistema de climatização de maneira a permitir que a temperatura da sala se mantenha até 16ºC durante os trabalhos;
c) Para facilitar a climatização da sala é conveniente que pelo menos as paredes e o teto possuam isolamento térmico;
d) As paredes e o teto poderão também ser totalmente em isopainéis, protegidos da oxidação com tinta especial, de cor clara;
e) As portas deverão ser mantidas sempre fechadas, recomendando-se o fechamento automático;
f) Deverá ser localizada contígua às câmaras de resfriamento, de maneira que as carcaças ao saírem das câmaras com destino à sala de desossa não transitem pelo interior de nenhuma outra seção, bem como manter proximidade com o túnel de congelamento (quando houver), a expedição e a seção de higienização e depósito de caixas e do depósito de embalagens.
g) Possuirá seção de embalagem secundária independente da sala de desossa, podendo para isto ser utilizada uma antecâmara, desde que esta possua dimensões que permitam a execução dos trabalhos de embalagem secundária, sem prejuízo do trânsito dos demais produtos neste setor;
h) Possuirá no mínimo 01 (um) higienizador de utensílios e lavador de mãos, conforme as normas.
Art. 20. A sala de processamento, também denominada de seção de manipulação, será contígua à sala de desossa ou à câmara de resfriamento ou câmara de estocagem de congelados de matéria-prima. Terá as mesmas características da sala de desossa, sendo dispensado o uso de higienizadores.
§ 1° Esta seção será dimensionada de acordo com os equipamentos instalados em seu interior e com volume de produção/hora e produção/dia, além da diversificação de produtos aí processados.
§ 2° Disporá de todos os equipamentos mínimos necessários para a elaboração dos produtos fabricados pelo estabelecimento, como moedor de carne, cutter, misturadeira, embutideira, mesas de aço inoxidável, tanques de aço inoxidável ou de plástico, carros de aço inoxidável ou de plástico especial, bandejas ou caixas de plástico ou inoxidável, etc.
Art. 21. A desossa e o processamento poderão ser efetuados na mesma área desde que em momentos diferentes, sendo necessária higienização entre as duas operações.
Art. 22. A câmara de resfriamento de massas será localizada, de preferência, contígua à seção de processamento de produtos. Não será permitido o uso de qualquer tipo de madeira no interior desta câmara. A temperatura em seu interior deverá permanecer em torno de 0o C.
Art. 23. Em casos excepcionais e quando houver espaço suficiente na câmara de resfriamento de matérias-primas ou produtos prontos, as massas e produtos cárneos temperados em processamento poderão aí ser depositados, desde que as áreas no interior da câmara estejam identificadas e delimitadas de acordo com a finalidade, estejam sempre organizadas e limpas e que o armazenamento não interfira no fluxo contínuo de produção.
Art. 24. A seção de preparação de condimentos localizar-se-á contígua à sala de desossa e/ou processamento (manipulação) de produtos, comunicando-se diretamente com esta através de porta, destinando-se ao armazenamento de condimentos para o preparo dos produtos.
§ 1° Caso possuir área suficiente servirá também como depósito de condimentos e ingredientes, quando possuir acesso independente para estes.
§ 2° Como equipamento possuirá balanças, mesas, prateleiras, estrados plásticos, baldes plásticos com tampa, bandejas ou caixas plásticas, etc. Todos os recipientes com condimentos deverão estar claramente identificados.
§ 3° Os condimentos e ingredientes deverão estar adequadamente protegidos de poeira, umidade e ataque de insetos e roedores, devendo ficar sempre afastados do piso e paredes para facilitar a higienização da seção, não sendo permitida a reutilização de embalagens anteriormente utilizadas para outros fins.
Art. 25. Caso possuir área insuficiente, os condimentos deverão ser armazenados em sala específica, a qual deve comunicar-se a sala de manipulação. Esta seção poderá ser substituída por área específica dentro da sala de desossa/processamento, desde que aprovado pelo SIM.
Art. 26. O estabelecimento que executar fatiamento de produtos possuirá seção específica para esta finalidade, isolada das demais seções e obrigatoriamente climatizada, com temperatura ambiente de 10ºC (dez graus centígrados), tolerando-se como máxima a temperatura de 16ºC (dezesseis graus centígrados).
Art. 27. O equipamento usado no fatiamento será de aço inoxidável e rigorosamente limpo, devendo as máquinas serem desmontadas e totalmente higienizadas e desinfetadas com produtos aprovados.
Parágrafo único. Nesta seção os produtos receberão a sua embalagem primária, onde também será selada e posteriormente enviada à seção de embalagem secundária.
Art. 28. O fatiamento só será permitido na seção de processamento (manipulação) quando apresentar condições de temperatura e de higiene exigidas para a operação e quando houver área suficiente para os equipamentos. Neste caso, será imprescindível que não ocorra mais nenhuma operação nesta seção, além do fatiamento.
Art. 29. A seção de envoltórios naturais (tripas, esôfagos, peritônios, etc.) servirá como local para preparação dos envoltórios naturais, compreendendo a sua lavagem com água potável, a sua seleção e sua desinfecção com produtos aprovados pelo órgão competente para tal finalidade.
§ 1° Esta seção poderá servir também, quando possuir área suficiente, para depósito de envoltórios em bombonas ou bordalesas, desde que rigorosamente limpos interna e externamente, possuindo acesso independente para este tipo de embalagem, sem trânsito pelo interior das demais seções.
§ 2° Terá como equipamentos, tanques de aço inoxidável ou plástico, mesas de aço inoxidável, pias, etc.
Art. 30. A preparação dos envoltórios (lavagem, retirada do sal e desinfecção) poderá ser feita na própria sala de processamento, sendo necessário para tal uma mesa e pia independentes desde que a matéria prima não fique armazenada nesta sala e que os trabalhos não sejam executados simultaneamente à desossa e ao processamento.
Parágrafo único. As tripas naturais dessecadas e tripas artificiais poderão ser armazenadas na seção de ingredientes e embalagens, quando houver espaço suficiente para o devido armazenamento. Nestes casos, deverá ser utilizado recipiente específico para a hidratação destes envoltórios.
Art. 31. A seção de cozimento deverá ser independente da seção de processamento e das demais seções. Terá portas com fechamento automático. Possuirá como equipamentos tanques ou tachos de aço inoxidável com circulação de vapor ou fogo para o aquecimento, mesas de inox, exaustores, entre outros equipamentos pertinentes a seção.
Art. 32. Para a fabricação de banha o estabelecimento deve possuir as seguintes dependências:
a) Sala para fusão e tratamento: destinada à fusão dos tecidos adiposos de suínos, localizada de forma a racionalizar o fluxo de matéria prima proveniente das salas de desossa e câmaras de recebimento de matéria prima. O tratamento da banha compreende as operações e equipamentos empregados na sedimentação, branqueamento, filtração e retirada da umidade. Deverá possuir equipamentos em número suficiente ao volume de trabalho diário.
b) Sala de cristalização e embalagem: será localizada contígua à sala para a fusão e ligada a esta por meio de canalização própria, de material inoxidável, ou outro método aprovado pelo SIPOA. O tanque de cristalização até a embalagem deverá ser de uso exclusivo para este fim e de material inoxidável, sendo permitida a estocagem de produto pronto e embalado nesta sala, desde que o ambiente seja fresco e que haja área suficiente sem interferir nas operações.
Art. 33. A critério do SIM, a fusão e a cristalização poderão ser realizadas na mesma sala, desde que em momentos diferentes. Também a critério do SIM, a Seção de Cozimento e a Seção de Banha poderão estar localizadas no mesmo ambiente.
Art. 34. Os fumeiros serão construídos inteiramente de alvenaria ou outro material autorizado pelo SIPOA, não se permitindo pisos e portas de madeira. Deverão possuir circulação indireta, comunicando-se com as demais seções através de porta. As aberturas para acesso da lenha deverão estar localizadas na parte inferior e/ou externa.
Art. 35. As estufas, quando existentes, devem atender os seguintes critérios:
a) em número suficiente para o atendimento dos trabalhos diários. Destinar-se-ão ao preparo de produtos semi-cozidos e cozidos, defumados ou não;
b) serão localizadas entre a sala de elaboração e os fumeiros, utilizando-se da mesma circulação destes;
c) sob hipótese alguma será permitida a instalação de estufas dentro dos ambientes climatizados;
d) as instalações devem obedecer aos requisitos técnicos e de segurança, proibindo-se o uso de madeira;
e) recomenda-se o uso de estufas com recursos para defumação indireta e resfriamento, de maneira a possibilitar o seu uso como fumeiro;
f) devem possuir equipamento de controle das temperaturas de funcionamento, constando no mínimo de termômetro conjugado ou não.
Art. 36. O estabelecimento que desejar fabricar produtos curados como salames, copas, presunto cru defumado, etc., necessitará de sala de cura e maturação, onde os mesmos permanecerão dependurados em estaleiros, com temperatura e umidade relativa do ar adequadas, pelo tempo necessário para sua completa cura, conforme a sua tecnologia de fabricação descrito no registro dos produtos e rótulos e no memorial aprovado e registrado no SIM.
§ 1° Esta seção deverá possuir equipamentos para climatização com controle de temperatura e umidade. Quando a seção dispor de aberturas ou janelas, estas deverão possuir, obrigatoriamente, telas de proteção contra insetos.
§ 2° Será permitido o uso de estaleiro de madeira, desde que mantido em perfeitas condições de conservação, limpo e seco.
Art. 37. Os estabelecimentos que produzirem presuntos, apresuntados ou outros produtos curados que necessitam de frio no seu processo de cura deverão possuir câmara de resfriamento específica ou utilizar a câmara de resfriamento de massas, quando esta dispor de espaço suficiente, desde que completamente separada dos recipientes com massas.
Art. 38. A câmara de resfriamento de produtos prontos servirá para armazenar os produtos prontos que necessitarem de refrigeração aguardando o momento de sua expedição. Será, de preferência, contígua à expedição e à seção de processamento. A temperatura permanecerá, como nas demais câmaras de resfriamento, em torno de 0ºC.
Parágrafo único. Os produtos prontos armazenados nesta seção deverão estar devidamente rotulados.
Art. 39. As indústrias que elaborarem produtos prontos congelados possuirão câmara de pré-congelamento (túnel de congelamento) onde os produtos aí depositados devem ser congelados e atingir, em seu interior, pelo menos a temperatura de -12°C e serem mantidos a essa temperatura durante o armazenamento.
Art. 40. Após o produto atingir a temperatura estipulada no pré-congelamento, os mesmos serão armazenados na câmara de estocagem de congelados, devendo manter a temperatura de -12°C ou a temperatura exigida para a espécie durante o armazenamento. Nesta câmara é permitido o uso de estrados de madeira, desde que bem conservados e quando o produto estiver em embalagem secundária.
Art. 41. Ao serem encaminhados para a câmara de estocagem de congelados, os produtos prontos deverão estar devidamente embalados e rotulados. Os produtos congelados devem ser expedidos na temperatura declarada nos rótulos.
Art. 42. As câmaras de congelamento serão construídas inteiramente em alvenaria, isopainéis ou outros materiais aprovados pelo SIPOA. Em caso de estabelecimentos com pequena escala de produção, os processos de pré-congelamento e congelamento podem ser realizados em equipamentos de frio industrial de uso doméstico (freezers), desde que os produtos armazenados atinjam a temperatura exigida pela legislação vigente.
Art. 43. A seção de embalagem secundária servirá para o acondicionamento secundário dos produtos que já receberam a sua embalagem primária na seção de processamento, fatiamento, etc. A operação de embalagem secundária poderá também ser realizada na seção de expedição quando esta for totalmente fechada e possuir espaço que permita tal operação sem prejuízo das demais.
Art. 44. A seção de expedição terá comunicação com a parte externa através de porta com fechamento automático. Deverá possuir dispositivos contra a entrada de insetos.
§ 1° Será permitida a rotulagem e embalagem secundária nesta seção quando possuir espaço que permita tal operação sem prejuízo das demais.
§ 2° Poderá ser permitida a estocagem de produto pronto nesta seção desde que a rotulagem desses produtos permita o seu armazenamento em temperatura ambiente. Nestes casos o local deverá ser fresco, limpo e possuir área suficiente para o armazenamento, sem que haja interferência nas operações da expedição.
Art. 45. É obrigatória a instalação de qualquer sistema produtor de água quente ou vapor em quantidade suficiente para atender todas as necessidades do estabelecimento, sendo também obrigatório que a água aquecida chegue a qualquer um de seus pontos de utilização com temperatura adequada.
Art. 46. Quando existente, a instalação de caldeira obedecerá às normas do Ministério do Trabalho quanto à sua localização e sua segurança.
Art. 47. A seção de higienização de equipamentos e utensílios terá tanques de alvenaria revestidos de azulejos, de material inoxidável ou de fibra de vidro, lisos e de fácil higienização, não sendo permitidos tanques de cimento, amianto ou outro material poroso. Disporá ainda de água quente e/ou fria sob pressão ou não, de maneira que o estabelecimento comprove a eficácia do método de higienização utilizado. O uso de madeira é rigorosamente proibido no interior da seção.
Parágrafo único. A higienização poderá ser feita na sala de desossa/manipulação desde que os produtos utilizados para tal não fiquem ali depositados e esta operação não seja executada durante os trabalhos de desossa/manipulação.
Art. 49. A seção de utensílios higienizados deverá ser contígua a seção de higienização comunicando-se com esta preferencialmente através de óculo, sendo utilizada exclusivamente para depósito de utensílios higienizados, os quais devem ser depositados sob estrados, com adequado afastamento das paredes.
CAPÍTULO IV
DOS MANIPULADORES
Art. 50. O acesso de funcionários deverá conter barreira sanitária, a qual disporá de lavador de botas com água corrente, escova e sabão líquido. Também deverá dispor de pia com torneira que não utilize o fechamento manual e sabão líquido, devendo estar localizada em todos os acessos para a área limpa da indústria.
Art. 51. Todo pessoal que trabalha com produtos comestíveis, desde o recebimento até a embalagem, deverá usar uniformes próprios para o desempenho das atividades e de uso exclusivo para tal finalidade.
§ 1º O funcionário que trabalhar com produtos comestíveis deverá usar uniforme de cor clara que consista, no mínimo, de calça, jaleco/camisa, touca e bota ou outro calçado fechado e de fácil higienização. Outros acessórios e/ou vestimentas deverão ser utilizados quando a atividade industrial exigir.
§ 2º O funcionário que exercer outras atividades não relacionadas a produtos comestíveis, concomitantemente ao funcionamento das áreas onde ocorra manipulação de produtos comestíveis, deverá usar uniforme de cor que permita a diferenciação com os demais trabalhadores, consistindo este, no mínimo, em bota, calça e jaleco/camisa ou macacão.
Art. 52. Todo o pessoal que manipular alimentos deverá, obrigatoriamente, permanecer perfeitamente barbeado ou fazer uso de máscara tipo balaclava ou tipo burca com máscara protetora bucal.
CAPÍTULO V
DO TRANSPORTE
Art. 53. Os produtos acabados deverão estar devidamente acondicionados, conforme o tipo e tecnologia exigida para cada um e deverão ser transportados em veículos adequados, e, quando cabível, devidamente registrados no Órgão Oficial competente.
CAPÍTULO VI
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 54. Os casos omissos ou dúvidas que surgirem na implantação e execução do presente regulamento serão resolvidos pelo Coordenador do SIPOA, ficando o Prefeito Municipal autorizado a editar atos complementares que se fizerem necessários para o cumprimento destas normas, sendo considerados de procedimento interno do serviço.
Art. 55. Esta Norma Técnica entra em vigor a partir de sua publicação.
ANEXO III AO DECRETO EXECUTIVO N° 6.898/2021
NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO DE PESCADO E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO E DE PRODUTOS DE PESCADO
O Prefeito Municipal de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 7653 de 04 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma desta Norma Técnica, as diretrizes para análise de registro e funcionamento de ABATEDOURO FRIGORÍFICO DE PESCADO E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO E DE PRODUTOS DE PESCADO.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Veranópolis só concederá registro a Abatedouro Frigorífico de Pescado e Unidade de Beneficiamento de Pescado e de Produtos de Pescado quando seus projetos de construção forem, previamente, aprovados por esse Serviço, antes do início de qualquer obra.
Art. 3º Os Abatedouros Frigoríficos de Pescado e Unidade de Beneficiamento de Pescado e de Produtos de Pescado que já estiverem registradas e funcionando sob Inspeção Sanitária do SIM deverão adequar-se às presentes Normas Técnicas por ocasião de futuras reformas, quando seus projetos serão, obrigatoriamente, aprovados pelo SIM antes do início de qualquer construção, ou quando esse Órgão de Inspeção Sanitária julgar necessário.
Art. 4º Para efeito desta Norma Técnica entende-se por:
I – Abatedouro Frigorífico de Pescado: O estabelecimento destinado ao abate de pescado, recepção, lavagem, manipulação, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição dos produtos oriundos do abate, podendo realizar recebimento, manipulação, industrialização, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição de produtos comestíveis e não comestíveis.
II – Unidade de Beneficiamento de Pescado e de Produtos de Pescado: O estabelecimento destinado à recepção, à lavagem do pescado recebido da produção primária, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de pescado e de produtos de pescado, podendo realizar também sua industrialização e o recebimento, a manipulação, a industrialização, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de produtos não comestíveis.
III – Instalações: Tudo que diz respeito ao setor de construção civil das seções de recepção, manipulação, expedição e seus anexos, câmaras frigoríficas, envolvendo também sistemas de água, esgotos, vapor,etc.
IV – Equipamentos: Tudo que diz respeito ao maquinário, mesas, tanques, carros e demais utensílios utilizados nos trabalhos industrialização do pescado.
V – Operações: Tudo que diz respeito às diversas etapas dos trabalhos executados para a obtenção do pescado e seus subprodutos.
CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
Art. 5º As características gerais deverão obedecer às Normas Técnicas Gerais de Instalações e Equipamentos para Estabelecimentos Fabricantes de Produtos de Origem Animal, devendo a disposição e a localização dos equipamentos prever fluxo contínuo de produção.
CAPÍTULO III
DAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
Art. 6º O tanque de depuração deverá ser revestido com material impermeável com o objetivo de proporcionar o esvaziamento do trato digestivo dos peixes de cultivo e eliminação de resíduos terapêuticos.
Parágrafo único. Poderá ser dispensado caso o lote venha acompanhado de Atestado emitido pelo Responsável Técnico do criatório informando a depuração realizada na propriedade.
Art. 7º A recepção do pescado deverá ser feita em área coberta com pé direito, preferencialmente, de no mínimo 3 (três) metros. Esta seção será separada fisicamente por parede inteira e sem possibilidade de trânsito de pessoal entre esta e a seção de evisceração e filetagem.
Art. 8º A comunicação da seção de recepção e de evisceração dar-se-á através do cilindro ou esteira de lavagem do pescado.
Art. 9º O cilindro ou esteira de lavagem deverá ser constituído de material impermeável e inoxidável e de fácil higienização e dispor de água sob pressão com cinco partes por milhão (5 ppm) de cloro residual a fim de remover adequadamente o muco superficial do pescado.
Parágrafo único. Nesta área poderá dispor de câmara de espera (isotérmica) para o armazenamento do excesso de pescado fresco, que não possa ser manipulado de imediato.
Art. 10. A seção de evisceração e filetagem deverá dispor de mesa para descamação, evisceração, coureamento e corte (postagem ou filetagem). A disposição das mesas deverá viabilizar a produção de tal maneira que não haja contra fluxo do produto. Deverá dispor de instalações ou equipamentos adequados à colheita e transporte de resíduos de pescado, resultantes do processamento, para o exterior das áreas de manipulação de produtos comestíveis.
Parágrafo único. A embalagem primária poderá ser realizada nesta seção quando houver espaço para esta operação, sem prejuízo das demais.
Art. 11. A seção de embalagem secundária, quando houver, será anexa à seção de processamento, separada desta através de parede. Servirá para o acondicionamento secundário dos produtos que já receberam a sua embalagem primária na seção de processamento. A operação da embalagem secundária poderá também ser realizada na seção de expedição quando esta for totalmente fechada e possuir espaços que permita tal operação sem prejuízo das demais.
Art. 12. As embalagens secundárias ficarão depositadas em seção independente que se comunicará apenas por óculo com a seção de embalagem secundária. O acesso a este depósito será independente do acesso às seções de industrialização.
Parágrafo único. Quando houver espaço suficiente, as embalagens secundárias poderão ser armazenadas diretamente na seção de embalagem secundária, desde que o recebimento seja realizado através de óculo.
Art. 13. O estabelecimento deve possuir instalações para a produção e armazenagem de gelo, podendo esta exigência, apenas no que tange à fabricação, ser dispensada em regiões onde exista facilidade para aquisição de gelo de comprovada qualidade sanitária.
Parágrafo único. O depósito de gelo deverá estar localizado, preferencialmente, em nível superior às demais dependências e, por gravidade, ser conduzido aos diferentes locais onde o gelo será necessário.
Art. 14. O estabelecimento possuirá câmaras de resfriamento que se fizerem necessárias em número e área suficientes segundo a capacidade do estabelecimento.
Parágrafo único. No caso de pescado fresco serão usadas as câmaras isotérmicas e, para o pescado resfriado serão usadas as câmaras de resfriamento que mantenham o pescado com temperatura entre – 0,5°C e – 2°C.
Art. 15. Os túneis de congelamento rápido terão de atingir temperaturas não superiores a – 25°C (menos vinte e cinco graus) e fazer com que a temperatura no centro dos produtos chegue até -18 a -20ºC (menos dezoito a menos vinte graus centígrados) no menor período possível (inferior a 24 horas).
Art. 16. Os túneis poderão ser construídos em alvenaria ou totalmente em isopainéis metálicos. Em qualquer dos dois casos terão camada de material de isolamento, constituída por isopor, com espessura mínima, preferencialmente, de 0,20m (vinte centímetros). Poderá ser empregada também resina de poliuretano expandido como material de isolamento.
Parágrafo único. O isolamento deverá abranger o piso, as paredes e o teto dos túneis de congelamento, utilizando-se sempre material isolante de mesma espessura.
Art. 17. Para estabelecimentos de pequeno porte será admitido o congelamento em freezer com as seguintes ressalvas:
a) O freezer usado para congelamento não poderá ser usado também para estocagem de produtos prontos;
b) Os produtos a serem congelados deverão ser dispostos de maneira a permitir adequado espaçamento, a fim de acelerar o congelamento.
Art. 18. A câmara de estocagem de congelados deverá ser construída em alvenaria ou totalmente em isopainéis metálicos. Em qualquer dos dois casos terá isolamento de isopor, preferencialmente, com 0,20m (vinte centímetros de espessura).
§ 1º O isolamento, como nos túneis de congelamento, abrangerá o piso, as paredes e o teto, utilizando-se sempre material isolante de mesma espessura.
§ 2º Os produtos aqui depositados, devem estar totalmente congelados e adequadamente embalados e identificados. Só serão transferidos dos túneis de congelamento para a câmara de estocagem os produtos que já tenham atingidos -18Cº (menos dezoito graus centígrados) no seu interior. Nessa câmara os produtos ficarão armazenados sobre estrados ou em paletes, afastados das paredes e do teto e em temperatura nunca superior a -18ºC (menos dezoito graus centígrados) até a sua expedição.
§ 3º Para estabelecimentos de pequeno porte será admitida a estocagem em freezers domésticos, desde que possuam medidor de temperatura externo e que mantenham os produtos nas temperaturas previstas pela legislação.
Art. 19. A sala de fracionamento de produtos congelados deverá existir nos estabelecimentos que realizarem fracionamento de embalagens master, de produtos previamente congelados. Esta sala possuirá as seguintes características:
a) O pé-direito deverá ser suficiente, de modo que permita a instalação dos equipamentos pertinentes à atividade realizada numa altura adequada à manipulação higiênica das matérias primas e produtos, recomendando-se um pé-direito mínimo de 3 metros.
b) Sistema de climatização de maneira a permitir que a temperatura da sala se mantenha até 16ºC durante os trabalhos;
c) O uso de janelas nesta seção não é recomendado, pois a existência destas prejudicará a sua climatização. Caso for de interesse da empresa a iluminação natural da seção, poderão ser utilizados tijolos de vidro refratário;
d) Para facilitar a climatização da sala é conveniente que pelo menos as paredes e o teto possuam isolamento térmico;
e) As paredes e o teto poderão também ser totalmente de isopainéis metálicos, protegidos da oxidação com tinta especial, de cor clara;
f) As portas serão metálicas e com dispositivo de fechamento automático, devendo ser mantidas sempre fechadas. É recomendável o uso de portas com isolamento térmico;
g) Deverá estar localizada contígua às câmaras de estocagem de matéria-prima, de maneira que o produto congelado ao sair das câmaras com destino à sala de fracionamento não transite pelo interior de nenhuma outra seção, bem como manter proximidade com a câmara de produtos prontos, com a expedição e com o depósito de embalagens.
Art. 20. A seção de embalagem secundária servirá para o acondicionamento secundário dos produtos que já receberam a sua embalagem primária na seção de processamento, fatiamento, etc. A operação de embalagem secundária poderá também ser realizada na seção de expedição quando esta for totalmente fechada e possuir espaço que permita tal operação sem prejuízo das demais.
Art. 21 As caixas utilizadas na recepção do pescado íntegro (sem lavagem prévia) serão higienizadas numa seção própria localizada contígua à seção de recepção do pescado. Estas caixas, mesmo após a higienização, não entrarão na indústria. Poderão ser higienizadas na seção de recepção do pescado.
Art. 22. A seção de higienização de equipamentos e utensílios terá tanques de alvenaria revestidos de azulejos, de material inoxidável ou de fibra de vidro, lisos e de fácil higienização, não sendo permitidos tanques de cimento, amianto ou outro material poroso. Disporá ainda de água quente e/ou fria sob pressão ou não, de maneira que o estabelecimento comprove a eficácia do método de higienização utilizado. O uso de madeira é rigorosamente proibido no interior da seção.
Parágrafo único. A higienização poderá ser feita na sala de evisceração e/ou filetagem desde que os produtos utilizados para tal não fiquem ali depositados e esta operação não seja executada durante os trabalhos de manipulação.
Art. 23. A seção de utensílios higienizados deverá ser contígua a seção de higienização comunicando-se com esta preferencialmente através de óculo, sendo utilizada exclusivamente para depósito de utensílios higienizados, os quais devem ser depositados sob estrados, com adequado afastamento das paredes.
Art. 24. O setor de expedição possuirá, preferencialmente, plataforma para o carregamento totalmente isolada do meio-ambiente, devendo sua porta acoplar- se às portas dos veículos. Deverá ser coberta.
Art. 25. A localização dos equipamentos deverá obedecer a um fluxograma operacional racionalizado, de modo a facilitar os trabalhos de inspeção e de higienização, recomendando-se um afastamento entre si e em relação às paredes, colunas e divisórias.
Art. 26. O material empregado na constituição dos equipamentos, utensílios e recipientes deverá ser impermeável e de fácil higienização, preferencialmente de aço inoxidável ou outros materiais aceitos pelo SIM, não sendo permitido o uso de madeira.
CAPÍTULO III
DOS MANIPULADORES
Art. 27. O acesso de funcionários deverá conter barreira sanitária, a qual disporá de lavador de botas com água corrente, escova e sabão líquido. Também deverá dispor de pia com torneira que não utilize o fechamento manual e sabão líquido, devendo estar localizada em todos os acessos para a área limpa da indústria.
Art. 28. Todo pessoal que trabalha com produtos comestíveis, desde o recebimento até a embalagem, deverá usar uniformes próprios para o desempenho das atividades e de uso exclusivo para tal finalidade.
§1º O funcionário que trabalhar com produtos comestíveis deve usar uniforme de cor clara que consista, no mínimo, de calça, jaleco/camisa, touca e bota. Outros acessórios e/ou vestimentas deverão ser utilizados quando a atividade industrial exigir.
§2º O funcionário que exercer outras atividades não relacionadas a produtos comestíveis, concomitantemente ao funcionamento das áreas onde ocorra manipulação de produtos comestíveis, deverá usar uniforme de cor que permita a diferenciação com os demais trabalhadores, consistindo este, no mínimo, em bota, calça e jaleco/camisa ou macacão.
Art. 29. Todo o pessoal que manipular alimentos deverá, obrigatoriamente, permanecer perfeitamente barbeado ou fazer uso de máscara tipo balaclava ou tipo burca com máscara protetora bucal.
CAPÍTULO IV
DO TRANSPORTE
Art. 30. Os produtos acabados deverão estar devidamente acondicionados, conforme o tipo e tecnologia exigida para cada um e deverão ser transportados em veículos adequados, e, quando cabível, devidamente registrados no Órgão Oficial Competente.
CAPÍTULO V
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 31. Os casos omissos ou dúvidas que surgirem na implantação e execução do presente regulamento serão resolvidos pelo Coordenador do SIPOA, ficando o Prefeito Municipal autorizado a editar atos complementares que se fizerem necessários para o cumprimento destas normas, sendo considerados de procedimento interno do serviço.
Art. 32. Esta Norma Técnica entra em vigor a partir de sua publicação.
ANEXO IV AO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.898/2021
NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS.
O Prefeito Municipal de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.º 7653, de 04 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma desta Norma Técnica, as diretrizes para análise de registro e funcionamento de estabelecimentos de leite e derivados, classificados como GRANJA LEITEIRA, UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS E QUEIJARIA.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º O Serviço de Inspeção Municipal de Veranópolis, concederá registro aos estabelecimentos de leite e derivados, apenas quando seus projetos de construção forem previamente aprovados pelo Órgão Oficial de Inspeção Municipal.
Art. 3º Estabelecimentos de leite e derivados, que já estiverem registradas e funcionando sob inspeção sanitária do S.I.M. de Veranópolis deverão adequar-se às presentes Normas Técnicas por ocasião de futuras reformas, quando seus projetos serão, obrigatoriamente, aprovados previamente pelo S.I.M. antes do início de qualquer construção ou quando este Órgão de Inspeção Sanitária julgar necessário.
Art. 4º Para efeito desta Norma Técnica entende-se por:
I - Estabelecimentos de leite e derivados:
a) Granja leiteira: o estabelecimento destinado à produção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto, podendo também elaborar derivados lácteos a partir de leite exclusivo de sua produção, envolvendo as etapas de pré-beneficiamento, beneficiamento, manipulação, fabricação, maturação, ralação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição.
b) Unidade de beneficiamento de leite e derivados: o estabelecimento destinado à recepção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto, facultada a transferência, a manipulação, a fabricação, a maturação, o fracionamento, a ralação, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de derivados lácteos, permitida também a expedição de leite fluido a granel de uso industrial.
c) Queijaria: o estabelecimento destinado à fabricação de queijos, que envolva as etapas de fabricação, maturação, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição, e que, caso não realize o processamento completo do queijo, encaminhe o produto a uma unidade de beneficiamento de leite e derivados.
II - Instalações: Tudo que diz respeito à construção civil, envolvendo dependências de recepção, classificação, armazenamento de produtos e de embalagens, expedição, setor administrativo, sanitários, vestiários, almoxarifado e outras dependências como sistema de tratamento de água de abastecimento, esgoto, entre outros.
III - Equipamentos: Tudo que diz respeito ao maquinário, mesas e demais equipamentos e utensílios necessários para o beneficiamento e a industrialização do leite e seus derivados.
IV - Beneficiamento do Leite: Entende-se por beneficiamento do leite, seu tratamento tecnológico desde a seleção, por ocasião da entrada no estabelecimento, até o acondicionamento final, compreendendo as operações de seleção, filtração, pré-resfriamento, pré-aquecimento, pasteurização, refrigeração, envase, acondicionamento e outras práticas tecnicamente aceitáveis de transformação.
CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
Art. 5°. As características gerais deverão obedecer às Normas Técnicas Gerais de Instalações e Equipamentos para Estabelecimentos Fabricantes de Produtos de Origem Animal, devendo a disposição e a localização dos equipamentos prever fluxo contínuo de produção.
CAPÍTULO III
DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS DOS EQUIPAMENTOS
Art. 6º A pasteurização do leite é obrigatória, podendo ser por meio da pasteurização rápida ou pasteurização lenta, exceto para leite fluido, que obrigatoriamente será através da pasteurização rápida.
§ 1º Entende-se por pasteurização rápida o aquecimento do leite de 72ºC a 75ºC (setenta e dois graus Celsius a setenta e cinco graus Celsius) por 15 a 20 (quinze a vinte) segundos, em equipamento próprio, provido de dispositivos de controle automático de temperatura.
§ 2º Entende-se por pasteurização lenta o aquecimento indireto do leite de 62ºC a 65ºC (sessenta e dois graus Celsius a sessenta e cinco graus Celsius) por 30 (trinta) minutos, mantendo-se o leite sob agitação lenta, em equipamento próprio.
Art. 7º Após a pasteurização, devem ser realizadas as provas de fosfatase alcalina e peroxidase do leite, que deverão apresentar resultados negativo para a primeira e positivo para a segunda.
Art. 8°. Para realizar o beneficiamento de leite para consumo direto, são necessários os seguintes equipamentos: filtro de linha sob pressão ou clarificadora; pasteurizador de placas e envasadora.
§ 1º O leite destinado à pasteurização para consumo direto deve passar previamente por clarificadora ou sistema de filtros de linha que apresente efeito equivalente ao da clarificadora.
§ 2º O leite pasteurizado destinado ao consumo direto deve ser refrigerado imediatamente após a pasteurização e mantido entre 2ºC e 4ºC (dois graus Celsius e quatro graus Celsius) durante todo o período de estocagem.
§ 3º O leite pasteurizado para consumo direto deve ser envasado em sistema automático ou semiautomático em circuito fechado, com embalagem adequada para as condições previstas de armazenagem e que garanta a inviolabilidade e proteção apropriada contra contaminação.
§4º É proibida a repasteurização de leite para consumo direto.
§5º É obrigatória a homogeneização do leite pasteurizado tipo A integral e semidesnatado.
Art. 9°. Para fabricação de leite fermentado e bebida láctea fermentada, são necessários os seguintes equipamentos: fermenteira, envasadora ou bico dosador acoplado ao registro da fermenteira e equipamento para lacrar a embalagem, ou outro equipamento aprovado pelo SIPOA, assegurando a inviolabilidade do produto.
§ 1º A alimentação da envasadora deverá ocorrer preferencialmente por meio de bomba sanitária ou outro método aprovado pelo SIPOA, seguindo-se as regras das boas práticas de fabricação.
§ 2º A fermentação de produtos pré-envasados deverá ser realizada em ambiente com temperatura compatível com o processo de fabricação.
Art. 10. Para fabricação de queijos são necessários os seguintes equipamentos: tanque para coagulação, formas, prensas, tanque de salga e, quando couber, câmara de maturação.
§ 1º A maturação dos queijos poderá ser realizada sobre prateleiras de madeira, desde que mantidas em boas condições de conservação e higiene.
§ 2º Os lotes em maturação, quando não rotulados, deverão ser identificados para monitoramento do tempo de maturação atendendo o RTIQ ou o registro do produto, no caso de queijos sem RTIQ estabelecido.
§ 3º O tanque de salga fica dispensado quando o sal for adicionado diretamente na massa.
Art. 11. Para fabricação de requeijão são necessários os seguintes equipamentos: tanque de fabricação de camisa dupla e coifa voltada para o exterior e equipamento para lacrar a embalagem, assegurando a inviolabilidade do produto.
Art. 12. Para fabricação de creme de leite são necessários os seguintes equipamentos: padronizadora de gordura ou desnatadeira, tanque de fabricação de camisa dupla, envasadora e lacradora que assegure a inviolabilidade do produto.
Art. 13. Para fabricação de manteiga são necessários os seguintes equipamentos: tanque de fabricação preferencialmente com parede dupla, batedeira e lacradora que assegure a inviolabilidade do produto, quando envasado em potes.
Art. 14. Para fabricação de doce de leite são necessários os seguintes equipamentos: tanque de fabricação preferencialmente de camisa dupla, coifa voltada para o exterior e equipamento para lacrar a embalagem que assegure a inviolabilidade do produto.
Art. 15. Para fabricação de ricota são necessários os seguintes equipamentos: tanque em aço inoxidável de dupla camisa ou tanque de camisa simples preferencialmente com injetor de vapor direto ou outro método de aquecimento autorizado pelo SIPOA e equipamento para lacrar a embalagem que assegure a inviolabilidade do produto.
§ 1º Quando utilizada injeção direta de vapor, deverá ser utilizado filtro de vapor culinário.
CAPÍTULO IV
DAS SEÇÕES/PRÉDIO INDUSTRIAL, DOS ANEXOS E OUTRAS INSTALAÇÕES
Art. 16. A seção de recepção de matéria-prima deverá ser localizada preferencialmente em plataforma situada em altura elevada do solo, devendo apresentar área compatível com a capacidade de recepção do leite.
§1º Será obrigatoriamente coberta e, de preferência, totalmente fechada de maneira que a matéria prima não seja contaminada direta ou indiretamente e evite a entrada de vetores.
§2º A sua cobertura poderá ser de concreto, estrutura metálica ou outro material aceito pelo SIPOA, com prolongamento suficiente para abrigar o veículo transportador, quando couber.
§3º A plataforma deve estar dotada de mangueira para limpeza desta seção, e por ser considerada área ¨suja¨, deverá ser independente das demais seções.
§4º Os produtores de leite fornecedores da matéria-prima deverão estar identificados e cadastrados pelo estabelecimento e cumprirem os requisitos de qualidade de leite previstos em legislação específica.
Art. 17. O teste de presença de resíduos de antibiótico é obrigatório e deve ser realizado na recepção do leite. Em caso de resultado positivo o leite não deve ter aproveitamento para a fabricação de produtos para consumo humano.
§1º No caso de granjas leiteiras a análise para a detecção de resíduos de produtos de uso veterinário deve ser realizada sempre que houver reintrodução, no beneficiamento da indústria, do leite de vacas que finalizaram o período de carência com tratamentos antimicrobianos. Para isto, o estabelecimento deverá realizar rigorosamente o controle de uso de antibióticos através de registros que comprovem o cumprimento da carência do leite dos animais tratados e o resultado da análise de resíduos antimicrobianos do leite.
§2º Pode-se realizar a análise de resíduos antimicrobianos em laboratório terceirizado, desde que o leite utilizado na produção seja exclusivamente de produção própria.
Art. 18. O laboratório para análises da matéria-prima deverá estar localizado próximo da plataforma de recepção de leite, de modo a facilitar a colheita de amostras e a realização de todas as análises de rotina necessárias à seleção do leite.
§1º Estabelecimentos de pequeno porte (P/PP), enquadrados conforme risco associado ao volume de produção, que beneficiem apenas leite de produção própria, podem ser dispensados da instalação de laboratório, permanecendo a obrigação de realizar as provas de Contagem de Células Somáticas (CCS), Contagem Padrão em Placas (CPP), fosfatase alcalina e peroxidase.
§2º Estabelecimentos que não produzam leite para consumo direto ficam dispensados de instalar laboratório para realização das análises microbiológicas, desde que as análises de matéria-prima e de produto sejam realizadas em laboratórios externos.
§3º Para estabelecimentos que fabriquem apenas queijos fica dispensada a análise do índice crioscópico.
Art. 19. As dependências de processamento devem possuir dimensão compatível com o volume de produção e tipos de produtos, sendo amplas, e serem separadas das demais dependências por paredes inteiras, oferecendo condições higiênico-sanitárias aos produtos, de modo a facilitar os trabalhos de manipulação das matérias-primas, elaboração de produtos e subprodutos.
§1º As dependências deverão ser construídas de maneira a oferecer um fluxograma racionalizado em relação à chegada da matéria-prima e insumos, câmaras de refrigeração, câmaras de maturação, seção de embalagem, armazenagem e expedição.
§2º O abastecimento de insumos e embalagens deverá ser realizado, preferencialmente, por óculo com tampa articulada.
Art. 20. As câmaras de refrigeração serão de material liso e de fácil higienização, podendo ser de alvenaria ou totalmente em isopainéis metálicos com tratamento anticorrosivo ou outro material aceito pelo SIPOA.
§1º As portas serão sempre metálicas ou de chapas plásticas, lisas, resistentes a impactos e de fácil higienização.
§2º Possuirão piso de material de alta resistência, liso de fácil higienização e sempre com declive em direção às portas, não sendo permitido ralo em seu interior.
§3º A drenagem dos equipamentos de refrigeração deverá ter condutor para o exterior, não sendo permitido o escorrimento no interior da câmara, pelo aumento da umidade.
§4º As câmaras deverão atingir e manter as temperaturas exigidas e as condições necessárias para a maturação e armazenagem dos produtos.
§5º Os produtos estocados em câmaras de refrigeração deverão guardar afastamento entre si, de modo a permitir a necessária circulação de frio.
§6º As áreas de estocagem deverão dispor de estrados removíveis e constituídos de material higienizável, não se permitindo o contato direto dos produtos com as paredes e o piso, mesmo que embalado.
§7º As câmaras deverão ser dotadas de termômetro com leitura de temperatura externa.
§8º As câmaras de refrigeração podem ser substituídas por outros equipamentos de frio desde que os mesmos possuam capacidade de refrigeração suficiente, sejam compatíveis com os volumes de produção e particularidades dos processos produtivos e sejam providos de circulação de ar forçada e termômetro de leitura externa.
Art. 21. As etapas de salga por salmoura e secagem de queijos devem ser realizadas em câmaras de refrigeração, exceto quando o processo tecnológico exigir ambiente diferenciado.
§1º Na câmara de salga não é permitido o uso de prateleiras de madeira.
§2º Nas câmaras de maturação é permitido o uso de prateleiras de madeira.
§3º Os lotes de queijos em maturação, não rotulados, devem ser identificados de forma que possa se identificar o tipo de queijo, a data de produção e a data final de maturação.
Art. 22. As seções de fracionamento, fatiamento e ralagem de queijos serão específicas para estas finalidades, separadas das demais seções e obrigatoriamente climatizadas com temperatura de até 16°C, de forma que o produto não ultrapasse a temperatura de armazenamento indicada no rótulo.
§1º Os equipamentos usados no fracionamento serão de aço inoxidável e rigorosamente limpos, devendo as máquinas, a cada turno de trabalho ou troca de atividade, serem desmontadas e totalmente higienizadas e desinfetadas.
§2º Os equipamentos de fracionar e ralar devem ser higienizados quando permanecerem em desuso por tempo superior a 30 (trinta) minutos.
§ 3º É recomendado o uso de máscara e luvas para as operações de fatiamento e ralagem.
§4º Nesta seção os produtos receberão a embalagem primária, onde também será selada, posteriormente enviada à seção de embalagem secundária ou expedição.
§5º A dependência de manipulação poderá ser autorizada para fracionamento e ralagem, quando apresentar condições de temperatura e higiene exigidas para estas operações e quando houver espaço suficiente para os equipamentos. Neste caso, será imprescindível que não ocorra quaisquer outras operações neste momento além do fracionamento ou ralagem.
§6º Poderá ser exigido equipamento de secagem de queijo com a finalidade de atingir a umidade limite para o produto queijo ralado conforme regulamento técnico específico.
Art. 23. Quando se tratar de produto defumado, o defumador deve ser contíguo a área de processamento.
§1º O defumador deve ser abastecido por alimentação externa de forma a não trazer prejuízos a identidade e inocuidade dos produtos nas demais áreas de processamento.
Art. 24. A expedição deverá ser localizada de maneira a atender a fluxograma operacional racional em relação à estocagem e a saída dos produtos e de forma que evite a entrada de vetores.
§1º Poderá ser feita através de óculo com tampa articulada.
§2º Esta área deverá apresentar cobertura com prolongamento suficiente para proteger os produtos em operação de carregamento.
Art. 25. Dependendo do tipo de produto fabricado, o estabelecimento deverá possuir seção de armazenamento de embalagens, onde estas deverão estar depositadas em sala independente das demais, admitindo-se armários metálicos ou outro material aprovado pelo Serviço de Inspeção Municipal.
§1º As embalagens devem estar acondicionadas organizadamente, em local limpo, depositadas sobre estrados e nunca em contato direto com o piso.
Art. 26. A seção de higienização de caixas e bandejas terá tanques de material inoxidável ou de fibra de vidro, lisos e de fácil higienização, ou outro material aprovado pelo Serviço de Inspeção Municipal, sendo rigorosamente proibido o uso de madeira.
§1º Os objetos e utensílios higienizados não poderão ficar depositados nesta seção.
§2º A critério do Serviço de Inspeção Municipal, a higienização poderá ser feita na Sala de Processamento, desde que não haja produtos comestíveis nesta seção durante a higienização das caixas e bandejas.
CAPÍTULO V
DOS MANIPULADORES
Art. 27. O acesso de funcionários deverá conter barreira sanitária, a qual disporá de lavador de botas com água corrente, escova e sabão líquido. Também deverá dispor de pia com torneira que não utilize o fechamento manual e sabão líquido, devendo estar localizada em todos os acessos para a área limpa da indústria.
Art. 28. Todo pessoal que trabalha com produtos comestíveis, desde o recebimento até a embalagem, deverá usar uniformes próprios para o desempenho das atividades e de uso exclusivo para tal finalidade.
§ 1º O funcionário que trabalhar com produtos comestíveis deverá usar uniforme de cor clara que consista, no mínimo, de calça, jaleco/camisa, touca e bota ou outro calçado fechado e de fácil higienização. Outros acessórios e/ou vestimentas deverão ser utilizados quando a atividade industrial exigir.
§ 2º O funcionário que exercer outras atividades não relacionadas a produtos comestíveis, concomitantemente ao funcionamento das áreas onde ocorra manipulação de produtos comestíveis, deverá usar uniforme de cor que permita a diferenciação com os demais trabalhadores, consistindo este, no mínimo, em bota, calça e jaleco/camisa ou macacão.
Art. 29. Todo o pessoal que manipular alimentos deverá, obrigatoriamente, permanecer perfeitamente barbeado ou fazer uso de máscara tipo balaclava ou tipo burca com máscara protetora bucal.
CAPÍTULO VI
DO TRANSPORTE
Art. 30. O transporte da matéria-prima deverá ser realizado em veículos apropriados e/ou equipamentos/utensílios que evitem a entrada de fontes de contaminação, garantindo-se qualidade e higiene da mesma.
Art. 31. No transporte dos produtos, estes deverão estar devidamente acondicionados, conforme o tipo e tecnologia exigida para cada um e deverão ser transportados em veículos adequados, devidamente registrados no Órgão Oficial competente.
CAPÍTULO VII
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 32. Os casos omissos ou dúvidas que surgirem na implantação e execução do presente regulamento serão resolvidos pelo Coordenador do SIPOA, ficando o Prefeito Municipal autorizado a editar atos complementares que se fizerem necessários para o cumprimento destas normas, sendo considerados de procedimento interno do serviço.
Art. 33. Esta Norma Técnica entra em vigor a partir de sua publicação.
ANEXO V AO DECRETO EXECUTIVO N° 6.898/2021
NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA GRANJA AVÍCOLA E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE OVOS E DERIVADOS
O Prefeito Municipal de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.º 7653, de 04 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma desta Norma Técnica, as diretrizes para análise de registro e funcionamento de GRANJA AVÍCOLA E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE OVOS E DERIVADOS.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Veranópolis só concederá registro às Granjas Avícolas e Unidades de Beneficiamento de Ovos e Derivados quando seus projetos de construção forem, previamente, aprovados por esse Serviço, antes do início de qualquer obra.
Art. 3º Os estabelecimentos que já estiverem registrados e funcionando sob Inspeção Sanitária do SIM deverão adequar-se às presentes Normas Técnicas por ocasião de futuras reformas, quando seus projetos serão, obrigatoriamente, aprovados pelo SIM antes do início de qualquer construção, ou quando esse Órgão de Inspeção Sanitária julgar necessário.
Art. 4º Para efeito desta Norma Técnica, entende-se por:
I – Granja Avícola: estabelecimento destinado à produção, à ovoscopia, à classificação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de ovos oriundos, exclusivamente, de produção própria, destinada à comercialização direta, sendo permitida a comercialização de ovos para unidades de beneficiamento de ovos e derivados.
II – Unidade de Beneficiamento de Ovos e Derivados: estabelecimento destinado à produção, à recepção, à ovoscopia, à classificação, à industrialização, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de ovos e derivados.
Parágrafo único. Os ovos recebidos na unidade de beneficiamento de ovos devem ser provenientes de estabelecimentos avícolas registrados junto ao serviço oficial de sanidade Animal. As matérias primas recebidas de derivados de ovos devem ser provenientes de estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.
III – Instalações: Tudo que diz respeito à construção civil, envolvendo dependências de recepção, classificação, armazenamento de produtos e de embalagens, expedição, setor administrativo, sanitários, vestiários, almoxarifado e outras dependências como sistema de tratamento de água de abastecimento, esgoto, entre outros.
IV – Equipamentos: Tudo que diz respeito aos equipamentos e utensílios utilizados no processo de beneficiamento de carne e produtos cárneos.
CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
Art. 5º As características gerais deverão obedecer às Normas Técnicas Gerais de Instalações e Equipamentos para Estabelecimentos Fabricantes de Produtos de Origem Animal, devendo a disposição e a localização dos equipamentos prever fluxo contínuo de produção.
CAPÍTULO III
DAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
Art. 6º A área construída deverá ser compatível com a capacidade de recebimento e processamento de ovos.
Art. 7º Os equipamentos utilizados nos estabelecimentos compõem-se basicamente de ovoscópio, classificadora, mesas de aço inoxidável e carrinhos ou bandejas para transporte dos ovos.
Art. 8º O material empregado deverá ser de aço inoxidável, ou outros aprovados pelo SIM, não sendo permitido o uso de madeira.
Art. 9º É vedado alterar as características dos equipamentos, bem como operá-los acima de suas capacidades, sem a autorização do SIM.
Art. 10. A localização dos equipamentos deverá obedecer a um fluxograma operacional racionalizado, observando-se os detalhes relativos à facilidade de higienização.
Art. 11. As granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados deverão dispor de dependências para:
a) Recepção e seleção de ovos;
b) Classificação e ovoscopia, envase e armazenamento do produto embalado;
c) Depósito para material de envase e rotulagem;
d) Dependência para as operações de embalagem secundária, estocagem e expedição;
e) Local apropriado para a higienização de recipientes, bandeja ou similares;
Art. 12. A lavagem e secagem dos ovos, quando realizadas, devem ser executadas em máquina lavadora e secadora específica para este fim, com temperatura e pH controlados, conforme legislação vigente, sendo proibida a lavagem por imersão dos ovos ou outra forma de lavagem manual. Estabelecimentos que não realizam a lavagem em máquinas lavadoras, deverão descartar ovos sujos, permitindo-se, a critério da inspeção, um toalete a seco com papel toalha ou outro método aprovado pelo SIM para os ovos com discretas sujidades.
Art. 13. Nos locais de recepção e seleção de ovos, existirão lavatórios de mão, de aço inoxidável, com torneiras acionadas a pedal, joelho ou outro meio que não utilize o fechamento manual, providos de sabão líquido inodoro, água, porta papel-toalha e coletor de papel-toalha, acionado a pedal.
CAPÍTULO IV
DOS MANIPULADORES
Art. 14. O acesso de funcionários deverá conter barreira sanitária, a qual disporá de lavador de botas com água corrente, escova e sabão líquido. Também deverá dispor de pia com torneira que não utilize o fechamento manual e sabão líquido, devendo estar localizada em todos os acessos para a área limpa da indústria.
Art. 15. Todo pessoal que trabalha com produtos comestíveis, desde o recebimento até a embalagem, deverá usar uniformes próprios para o desempenho das atividades e de uso exclusivo para tal finalidade.
§ 1º O funcionário que trabalhar com produtos comestíveis deverá usar uniforme de cor clara que consista, no mínimo, de calça, jaleco/camisa, touca e bota. Outros acessórios e/ou vestimentas deverão ser utilizados quando a atividade industrial exigir.
§ 2º O funcionário que exercer outras atividades não relacionadas a produtos comestíveis, concomitantemente ao funcionamento das áreas onde ocorra manipulação de produtos comestíveis, deverá usar uniforme de cor que permita a diferenciação com os demais trabalhadores, consistindo este, no mínimo, em bota, calça e jaleco/camisa ou macacão.
Art. 16. Todo o pessoal que manipular alimentos deverá, obrigatoriamente, permanecer perfeitamente barbeado ou fazer uso de máscara tipo balaclava ou tipo burca com máscara protetora bucal.
CAPÍTULO V
DO TRANSPORTE
Art. 17. O transporte da matéria-prima, nos casos de recebimento de ovos de outras granjas nas unidades de beneficiamento de ovos e derivados, deverá ser em veículos apropriados, que evitem a entrada de fontes de contaminação.
Parágrafo único. Quando for utilizado veículo não exclusivo ao procedimento, não poderão ser transportados no mesmo veículo outras mercadorias que possam comprometer a qualidade do produto.
Art. 18. Para o transporte do produto final, estes devem ser devidamente acondicionados, conforme tecnologia exigida para cada um, e transportados em veículos adequados, observando as exigências higiênico-sanitárias.
CAPÍTULO V
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 19. Os casos omissos ou dúvidas que surgirem na implantação e execução do presente regulamento serão resolvidos pelo Coordenador do SIPOA, ficando o Prefeito Municipal autorizado a editar atos complementares que se fizerem necessários para o cumprimento destas normas, sendo considerados de procedimento interno do serviço.
Art. 20. Esta Norma Técnica entra em vigor a partir de sua publicação.
ANEXO VI AO DECRETO EXECUTIVO N° 6.898/2021
NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ABELHAS
O Prefeito Municipal de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.º 7653, de 04 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma desta Norma Técnica, as diretrizes para análise de registro e funcionamento de UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ABELHAS.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Veranópolis só concederá registro às Unidades de Beneficiamento de Produtos de Abelhas quando seus projetos de construção forem, previamente, aprovados por esse Serviço, antes do início de qualquer obra.
Art. 3º Os estabelecimentos que já estiverem registrados e funcionando sob Inspeção Sanitária do SIM deverão adequar-se às presentes Normas Técnicas por ocasião de futuras reformas, quando seus projetos serão, obrigatoriamente, aprovados pelo SIM antes do início de qualquer construção, ou quando esse Órgão de Inspeção Sanitária julgar necessários.
Art. 4º Para efeito desta Norma Técnica, entende-se por:
I – Unidade de Beneficiamento de Produtos de Abelhas: estabelecimento destinado à recepção, à classificação, ao beneficiamento, à industrialização, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de produtos e matérias-primas pré-beneficiadas provenientes de outros estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados, facultada a extração de matérias-primas recebidas de produtores rurais.
Parágrafo único. É permitida a recepção de matéria-prima previamente extraída pelo produtor rural, desde que atendido o disposto na legislação vigente.
II – Instalações: Tudo que diz respeito à construção civil, envolvendo dependências de recepção, classificação, armazenamento de produtos e de embalagens, expedição, setor administrativo, sanitários, vestiários, almoxarifado e outras dependências como sistema de tratamento de água de abastecimento, esgoto, entre outros.
III – Equipamentos: Tudo que diz respeito aos equipamentos e utensílios utilizados no processo de beneficiamento de carne e produtos cárneos.
CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
Art. 5º As características gerais deverão obedecer às Normas Técnicas de Instalações e Equipamentos para Estabelecimentos Fabricantes de Produtos de Origem Animal, devendo a disposição e a localização dos equipamentos prever fluxo contínuo de produção.
CAPÍTULO III
DAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
Art. 6º A área construída deverá ser compatível com a capacidade do estabelecimento e tipo de equipamentos, sendo as dependências orientadas de tal modo que os raios solares, o vento e as chuvas não prejudiquem os trabalhos industriais.
Art. 7º Os equipamentos utilizados nas Unidades de Beneficiamento de Produtos de Abelhas compõem-se basicamente de: desoperculadores, tanques ou mesas para desoperculação, centrífugas, filtros, tanques de decantação, tubulações, tanques de depósitos e mesas.
Art. 8º O material empregado deverá ser de aço inoxidável, ou outros aprovados pelo SIM, não sendo permitido o uso de madeira:
I - Centrífugas, tanques ou mesas de desoperculação, tanque de decantação e de depósitos: Deverão ser de aço inoxidável ou material plástico atóxico, ou outro material autorizado pelo SIM.
II - Desoperculadores: Deverão ser de aço inoxidável e aço cromado ou estanhado, permitindo-se cabos de material plástico.
III - Filtros de tela de aço inoxidável ou fio de nylon: com malhas nos limites de 40 a 80 mesh, não se permitindo o uso de material filtrante de pano.
IV - Tubulações: Em aço inoxidável ou material plástico atóxico, recomendando-se que sejam curtas e facilmente desmontáveis, com poucas curvaturas e de diâmetro interno não inferior a 40 mm.
V - Mesas e balcões: deverão ser revestidos com aço inoxidável, tolerando-se revestimento com outros materiais impermeáveis, resistentes, de fácil higienização, tais como azulejos, cerâmica industrial e fórmica.
VI - O uso de equipamentos de material plástico atóxico fica condicionado à comprovação, pelo fabricante, de sua inocuidade, mediante apresentação de certificado de análise emitido pelo órgão competente.
Art. 9º É vedado alterar as características dos equipamentos, bem como operá-los acima de suas capacidades, sem a autorização do SIM.
Art. 10. A localização dos equipamentos deverá obedecer a um fluxograma operacional racionalizado, observando-se os detalhes relativos à facilidade de higienização.
Art. 11. As Unidades de Beneficiamento de Produtos de Abelhas deverão dispor de dependências para:
I - Recepção e extração de matéria prima;
a) Deverá estar isolada do meio exterior através de portas dotadas de telas milimétricas à prova de insetos. Recomenda-se que esta seção seja precedida de plataforma a uma altura mínima de preferencialmente 0,80 m, a fim de facilitar o descarregamento.
b) Se o estabelecimento receber Mel em Favos, a sala de recepção deverá ter dimensões suficientes para comportar a instalação de equipamentos para extração do Mel.
c) Quando necessário, conforme a capacidade de recebimento de mel, deverá possuir setor para o depósito de matérias primas, o qual será dotado de estrados plásticos ou outro material aprovado pelo SIM.
II - Laboratório:
a) Deverá estar situado em posição estratégica para o controle da matéria-prima, devendo estar equipado para a realização, no mínimo, das análises de rotina.
b) À critério do SIPOA, considerando o porte do estabelecimento, poderá ser dispensada a existência de laboratório, sendo aceita a realização de análises em laboratórios designados pelo SIPOA.
III - Processamento (Filtração, decantação, classificação e envase do produto):
a) Poderá comportar variados equipamentos, em função da tecnologia empregada, conforme produto a ser fabricado.
b) Quando forem fabricados derivados de produtos de abelhas como cera de abelhas, geleia real e outros derivados, poderá ser exigida seção específica destinada para tal finalidade, à critério do SIPOA;
IV - Depósito para material de envase e rotulagem:
a) Deverá localizar-se em posição que permita fácil acesso às seções de higienização de vasilhames e elaboração de produtos;
V - Dependência para as operações de embalagem secundária, estocagem e expedição;
VI - Dependência para Higienização de utensílios e recipientes;
a) Deverá possuir tanques ou equipamentos distintos para tais operações e situar-se próxima das seções a atender, propiciando um fluxograma racional dos trabalhos.
b) A higienização poderá ser realizada na sala de extração de matérias primas ou processamento desde que os produtos utilizados para tal não fiquem ali depositados e esta operação não seja executada durante os trabalhos de processamento.
Art. 12. As áreas destinadas à recepção e expedição do mel deverão apresentar preferencialmente cobertura com prolongamento suficiente para abrigar os veículos transportadores.
Art. 13. Nos locais de recepção e extração de matérias primas, bem como nos locais de processamento, existirão lavatórios de mão, de aço inoxidável ou outro material aprovado pelo SIPOA, com torneiras acionadas a pedal, joelho ou outro meio que não utilize o fechamento manual, providos de sabão líquido inodoro, água, porta-papel toalha e coletor de toalhas usadas, acionado a pedal.
CAPÍTULO IV
DOS MANIPULADORES
Art. 14. O acesso de funcionários deverá conter barreira sanitária, a qual disporá de lavador de botas com água corrente, escova e sabão líquido. Também deverá dispor de pia com torneira que não utilize o fechamento manual e sabão líquido, devendo estar localizada em todos os acessos para a área limpa da indústria.
Art. 15. Todo pessoal que trabalha com produtos comestíveis, desde o recebimento até a embalagem, deverá usar uniformes próprios para o desempenho das atividades e de uso exclusivo para tal finalidade.
§ 1º O funcionário que trabalhar com produtos comestíveis deverá usar uniforme de cor clara que consista, no mínimo, de calça, jaleco/camisa, touca e bota. Outros acessórios e/ou vestimentas deverão ser utilizados quando a atividade industrial exigir.
§ 2º O funcionário que exercer outras atividades não relacionadas a produtos comestíveis, concomitantemente ao funcionamento das áreas onde ocorra manipulação de produtos comestíveis, deverá usar uniforme de cor que permita a diferenciação com os demais trabalhadores, consistindo este, no mínimo, em bota, calça e jaleco/camisa ou macacão.
Art. 16. Todo o pessoal que manipular alimentos deverá, obrigatoriamente, permanecer perfeitamente barbeado ou fazer uso de máscara tipo balaclava ou tipo burca com máscara protetora bucal.
CAPÍTULO V
DO TRANSPORTE
Art. 17. O transporte da matéria-prima deverá ocorrer em veículos apropriados, que evitem a entrada de fontes de contaminação.
Parágrafo único. Quando for utilizado veículo não exclusivo ao procedimento, não poderão ser transportados no mesmo veículo outras mercadorias que possam comprometer a qualidade do produto.
Art. 18. Para o transporte do produto final, estes devem ser devidamente acondicionados, conforme tecnologia exigida para cada um, e transportados em veículos adequados, observando as exigências higiênico-sanitárias e o registro no órgão competente.
CAPÍTULO VI
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 19. Os casos omissos ou dúvidas que surgirem na implantação e execução do presente regulamento serão resolvidos pelo Coordenador do SIPOA, ficando o Prefeito Municipal autorizado a editar atos complementares que se fizerem necessários para o cumprimento destas normas, sendo considerados de procedimento interno do serviço.
Art. 20. Esta Norma Técnica entra em vigor a partir de sua publicação.
ANEXO VII AO DECRETO EXECUTIVO N° 6.898/2021
NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
O Prefeito Municipal de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.º 7653, de 04 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma desta Norma Técnica, as diretrizes para análise de registro e funcionamento de UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Veranópolis só concederá registro as unidades de beneficiamento de produtos de origem animal quando seus projetos de construção forem, previamente, aprovados por esse Serviço, antes do início de qualquer obra.
Art. 3º As unidades de beneficiamento de produtos de origem animal que já estiverem registrados e funcionando sob Inspeção Sanitária do SIM deverão adequar-se às presentes Normas Técnicas por ocasião de futuras reformas, quando seus projetos serão, obrigatoriamente, aprovados pelo SIM antes do início de qualquer construção, ou quando esse Órgão de Inspeção Sanitária julgar necessários.
Art. 4º Para efeito desta Norma Técnica, entende-se por:
I – Unidade de Beneficiamento de Produtos de Origem Animal: estabelecimento destinado ao recebimento de produtos de origem animal previamente inspecionados e devidamente registrados no órgão competente de inspeção, guarda, conservação, acondicionamento, manipulação, espostejamento, moagem, fatiamento, reembalagem, rotulagem, estocagem, comercialização e distribuição de produtos de origem animal de diferentes classificações, podendo alterar ou não a composição original do produto, localizados em setores específicos de supermercados e similares.
II – Atividade industrial: conjunto de operações e processos que tem como finalidade alterar as características organolépticas e nutricionais de carnes e derivados.
II - Instalações: Tudo o que diz respeito à construção civil, envolvendo também sala de desossa, sala de processamento, câmaras frigoríficas, salas anexas, sistema de tratamento de água, esgoto, geração de vapor, etc.
III - Equipamentos: Tudo o que diz respeito ao maquinário, trilhos, mesas e demais utensílios utilizados no processamento.
CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
Art. 5º As características gerais deverão obedecer as Normas Técnicas Gerais para Estabelecimentos Fabricantes de Produtos de Origem Animal e as seguintes seções abaixo especificadas, devendo a disposição das dependências e a localização dos equipamentos prever fluxo contínuo de produção.
CAPÍTULO III
DAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS
Art. 6º SEÇÃO DE RECEPÇÃO DE MATÉRIAS PRIMAS: Localizada contígua à câmara de depósito de matéria prima ou à sala de desossa ou à sala de processamento, de maneira que a matéria prima não transite pelo interior de nenhuma outra seção até chegar a uma das três dependências relacionadas (quando não houver possibilidade da matéria prima chegar diretamente à Recepção, o trajeto, bem como o modo de transporte, será previamente autorizado pelo SIM).
§ 1º Será obrigatoriamente coberta.
§ 2º Toda a matéria prima recebida deverá ter sua procedência comprovada por documento emitido por órgão competente e aceito pelo SIM.
Art. 7º CÂMARA DE RESFRIAMENTO DE MATÉRIA PRIMA: A indústria que recebe e usa matéria prima resfriada deve possuir câmara de resfriamento ou outro mecanismo de frio para o seu armazenamento. Existirão no interior da câmara de resfriamento, quando necessário, prateleiras e estrados metálicos ou de plástico, não sendo permitido o uso de madeira ou equipamentos oxidados ou com descamação de pintura.
Art. 8º CÂMARA DE ESTOCAGEM DE CONGELADOS PARA MATÉRIA PRIMA: As indústrias que recebem matéria prima congelada possuirão câmara de estocagem de congelados ou outro mecanismo de congelamento, com temperatura não superior ao permitido pela legislação para a espécie que será processada. Em certos casos, a matéria prima congelada poderá ser armazenada na câmara de resfriamento para o processo de descongelamento e posterior industrialização.
Art. 9º SEÇÃO DE DESOSSA: A sala de desossa possuirá as seguintes características:
a) O pé-direito deverá ser suficiente, de modo que permita a instalação dos equipamentos pertinentes à atividade realizada numa altura adequada à manipulação higiênica dos produtos e carcaças;
b) Sistema de climatização de maneira a permitir que a temperatura da sala se mantenha até 16°C durante os trabalhos, recomendando-se que pelo menos as paredes e o teto possuam isolamento térmico;
c) Ser localizada contígua às câmaras de resfriamento, de maneira que as carcaças ao saírem das câmaras com destino à sala de desossa não transitem pelo interior de nenhuma outra seção, bem como manter proximidade com o túnel de congelamento (quando houver), a expedição, a seção de higienização e depósito de caixas e o depósito de embalagens.
d) O processo de embalagem secundária, quando existente, deverá ser independente da sala de desossa;
e) Possuir no mínimo 01 (um) higienizador de utensílios e lavador de mãos, conforme as normas. Quando não possuir higienizador de utensílios, o estabelecimento deve possuir outro método que garanta a higienização dos utensílios durante as operações, previamente aprovado pelo SIPOA.
f) Os estabelecimentos que optarem pela fabricação de carne moída devem possuir sala climatizada com temperatura de dez (10) graus célsius;
g) É vedada a realização de desossa ao mesmo tempo em que é realizada a manipulação/preparação das carnes.
Art. 10. SEÇÃO DE MANIPULAÇÃO/PROCESSAMENTO: Localizar-se-á contígua à sala de desossa e destina-se a manipulação e ao armazenamento de condimentos para preparo de produtos temperados, empanados e embutidos frescais, podendo comunicar-se diretamente com esta através de porta, óculo ou qualquer outro meio aprovado pelo SIPOA.
§ 1º Possuirá equipamentos específicos para a atividade, não sendo permitida a reutilização de embalagens anteriormente utilizadas para outros fins.
§ 2º Sistema de climatização de maneira a permitir que a temperatura da sala se mantenha até 16°C durante os trabalhos.
§ 3º Para o processo de fabricação de carne moída, a climatização da sala onde for realizado este processo, deverá obrigatoriamente ter a temperatura controlada e máxima de 10°C.
§ 4º Quando possuir espaço suficiente, a manipulação dos produtos poderá ser realizada na sala de desossa desde que não ocorra nenhuma outra atividade concomitante à manipulação, devendo ser realizada a completa higienização do ambiente após a preparação dos produtos.
Art. 11. SEÇÃO DE CONDIMENTOS: Será contígua à sala de desossa e destina-se a manipulação e ao armazenamento de condimentos para preparo de produtos temperados, empanados e embutidos frescais, podendo comunicar-se diretamente com esta através de porta, óculo ou qualquer outro meio aprovado pelo SIM.
§ 1º Os condimentos e ingredientes estarão adequadamente protegidos da poeira, umidade e ataque de insetos e roedores, devendo ficar sempre afastados do piso e paredes para facilitar a higienização da seção. Caso possuir área insuficiente, os condimentos deverão ser armazenados em local específico.
§ 2º Esta seção poderá ser substituída por área específica dentro da sala de manipulação/processamento, desde que aprovado pelo SIM.
Art. 12. CÂMARA DE RESFRIAMENTO DE PRODUTOS PRONTOS: Esta câmara servirá para armazenar os produtos prontos que necessitarem de refrigeração até o momento da expedição/comercialização. Será contígua à sala de processamento e expedição e terá temperatura condizente com o produto que está armazenado.
§ 1º Quando o tamanho e a estrutura da câmara de matéria-prima suportar, poderá também ser utilizada para produtos em processamento e produtos prontos, desde que devidamente identificado e delimitado.
§ 2º O balcão expositor refrigerado pode ser utilizado como câmara de estocagem de produtos prontos, desde que devidamente higienizado, organizado e identificado.
§ 3º Os produtos prontos conforme o memorial descritivo aprovado pelo SIPOA, deverão ser rotulados.
Art. 13. SEÇÃO DE CONGELAMENTO: As unidades de beneficiamento que elaborarem produtos prontos congelados possuirão câmara de pré-congelamento (túnel de congelamento) onde os produtos aí depositados devem ser congelados e atingir, em seu interior, pelo menos a temperatura de -12°C no menor período possível (inferior a 24 horas).
§ 1º Após o produto atingir a temperatura estipulada no pré-congelamento, os mesmos serão armazenados na câmara de estocagem de congelados, devendo manter a temperatura de -12°C ou a temperatura específica exigida para as diferentes espécies durante o armazenamento.
§ 2º Ao serem encaminhados para a câmara de estocagem de congelados, os produtos prontos deverão estar devidamente embalados e rotulados. Os produtos congelados devem ser expedidos na temperatura declarada nos rótulos.
§ 3º As câmaras de congelamento serão construídas inteiramente em alvenaria, isopainéis ou outros materiais aprovados pelo SIPOA. Em caso de estabelecimentos com pequena escala de produção, os processos de pré-congelamento e congelamento podem ser realizados em equipamentos de frio industrial de uso doméstico (freezers), desde que os produtos armazenados atinjam a temperatura exigida pela legislação vigente.
Art. 14. SEÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS: terá tanques de alvenaria revestidos de azulejos, de material inoxidável ou de fibra de vidro, lisos e de fácil higienização, não sendo permitidos tanques de cimento, amianto ou outro material poroso. Disporá ainda de água quente e/ou fria sob pressão ou não, de maneira que o estabelecimento comprove a eficácia do método de higienização utilizado. O uso de madeira é rigorosamente proibido no interior da seção.
§ 1º A higienização poderá ser feita na sala de desossa/manipulação desde que os produtos utilizados para tal não fiquem ali depositados e esta operação não seja executada durante os trabalhos de desossa/manipulação.
§ 2º A seção de utensílios higienizados deverá ser contígua a seção de higienização comunicando-se com esta preferencialmente através de óculo, sendo utilizada exclusivamente para depósito de utensílios higienizados, os quais devem ser depositados sob estrados, com adequado afastamento das paredes.
Art. 15. SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO: Os produtos prontos poderão ser depositados no balcão expositor apenas quando atingirem a temperatura de armazenamento prevista na legislação.
§ 1º A comunicação entre a Unidade de Beneficiamento e o Açougue será realizada preferencialmente por óculo.
Art. 16. É permitido aos estabelecimentos de beneficiamento de produtos de origem animal:
a) Industrializar carnes, através da adição de temperos, aditivos e/ou conservantes, e comercializar o produto, desde que o mesmo esteja devidamente registrado e autorizado no Serviço de Inspeção Municipal e em conformidade com a legislação vigente.
b) Produzir embutidos frescais mediante autorização do SIPOA.
Art. 17. A validade dos produtos reembalados, sem adição de inibidores, deverá ter o prazo de validade igual ou inferior ao da peça original como garantia da segurança dos alimentos.
Art. 18. Tratando-se de produtos congelados o prazo de validade dos mesmos quando submetidos ao descongelamento, deverá obedecer a rotulagem original do produto para este procedimento.
CAPÍTULO IV
DOS MANIPULADORES
Art. 19. O acesso de funcionários deverá conter barreira sanitária, a qual disporá de lavador de botas com água corrente, escova e sabão líquido. Também deverá dispor de pia com torneira que não utilize o fechamento manual e sabão líquido, devendo estar localizada em todos os acessos para a área limpa da indústria.
Art. 20. Todo pessoal que trabalha com produtos comestíveis, desde o recebimento até a embalagem, deverá usar uniformes próprios para o desempenho das atividades e de uso exclusivo para tal finalidade.
§ 1º O funcionário que trabalhar com produtos comestíveis deverá usar uniforme de cor clara que consista, no mínimo, de calça, jaleco/camisa, touca e bota. Outros acessórios e/ou vestimentas deverão ser utilizados quando a atividade industrial exigir.
§ 2º O funcionário que exercer outras atividades não relacionadas a produtos comestíveis, concomitantemente ao funcionamento das áreas onde ocorra manipulação de produtos comestíveis, deverá usar uniforme de cor que permita a diferenciação com os demais trabalhadores, consistindo este, no mínimo, em bota, calça e jaleco ou macacão.
Art. 21. Todo o pessoal que manipular alimentos deverá, obrigatoriamente, permanecer perfeitamente barbeado ou fazer uso de máscara tipo balaclava ou tipo burca com máscara protetora bucal.
CAPÍTULO V
DO TRANSPORTE
Art. 22. Para o transporte do produto final, estes devem ser devidamente acondicionados, conforme tecnologia exigida para cada um, e transportados em veículos adequados, observando as exigências higiênico-sanitárias e o registro no órgão competente.
CAPÍTULO V
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 23. Os casos omissos ou dúvidas que surgirem na implantação e execução do presente regulamento serão resolvidos pelo Coordenador do SIPOA, ficando o Prefeito Municipal autorizado a editar atos complementares que se fizerem necessários para o cumprimento destas normas, sendo considerados de procedimento interno do serviço.
Art. 24. Esta Norma Técnica entra em vigor a partir de sua publicação.