Secretaria de Governo · 10 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.365, DE09 DE JULHO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PROJETO "MINHA CIDADE, MINHA HISTÓRIA".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "MINHA CIDADE, MINHA HISTÓRIA", promovido pelo Município, através daSecretariaMunicipalde Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no período de 05 de agosto a 21de outubro de 2019.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e destinam-se ao pagamento de palestras educativas e passeios guiados por profissional turístico.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
07- SECRETARIA MUNIC EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.361.0310.2018 - MANUT ATIVID. ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros – PJ - 7013
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 09 de Julho de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.