Secretaria de Governo · 4 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 7.360, DE 03 DE JULHO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.360, DE 03 DE JULHO DE 2019.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.346/2019, DE 04/06/2019, QUE AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "FAMÍLIA EDUCA, ESCOLA ENSINA"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alteradoo art. 1º da Lei Municipal 7.346/2019, de 04/06/2019, queque autoriza realizar despesas com o projeto "Família Educa, Escola Ensina", com o objetivo de alterar uma das datas da realização do evento, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas até o valor de R$ 7.820,00 (sete mil, oitocentos e vinte reais) com o Projeto "FAMÍLIA EDUCA, ESCOLA ENSINA", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se nos dias 08 de julho, 11 de setembro e 21 de outubro de 2019, nesta cidade." (NR)
Art. 2º Fica alterado o art. 2ºda Lei Municipal 7.346/2019, de 04/06/2019, queque autoriza realizar despesas com o projeto "Família Educa, Escola Ensina", com o objetivo de incluir mais uma palestra, totalizando 03 e incluir o item sonorização junto ao material de consumo e impressos, sendo que as alterações citadas não mudam o valor total do projeto, passando a vigorar conforme abaixo:
"Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, serão realizadas conforme projeto e plano de aplicação, assim discriminado:" (NR)
- Contratação de 03Palestras - R$ 4.820,00
- Material de consumo,impressos e sonorização- R$ 3.000,00
Total: R$ 7.820,00
Art. 3º As demais disposições da lei ora alterada permanecem inalteradas e em pleno vigor.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 03 de Julho de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 03/07/2019
MILTON OLIVO BROETTO
Secretário Municipal de Governo