Secretaria de Governo · 14 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.175, DE13 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "TORNEIOS ORNITOLÓGICOS - 2018".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto: "TORNEIOS ORNITOLÓGICOS- 2018", promovido pela Secretaria Municipal da Educação,Esportes Lazer e Juventude eorganizado pelaSociedade Ornitológica Veranense, em 06 etapas, a realizar-se no período de 08 de julho a 22 de outubro do corrente anono Salão Comunitário do Bairro Santa Lucia.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e destinam-se a confecção de 60 troféus,para premiação do 1º ao 10º colocado de cada etapa.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
07 - DPTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
27.812.0420.1046 - Prom/Part. Eventos Esportivos e de Lazer
3.3.3.90.31.00. - Prem. Cult. Artist. Cient. Desp. e Outras - 7726
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 13 de Junho de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.