Secretaria de Governo · 13 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.481/2020
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.481/2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.481, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DE VERANÓPOLIS.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º O Perímetro Urbano de Veranópolis fica acrescido de uma área com a seguinte descrição, incorporando-se ao Bairro Universal, "partindo do atual ponto V18 seguindo para o norte numa linha reta 406,85m até encontrar o ponto V18B, daí deflete 90° para oeste por 862,36m até encontrar o ponto V19A".
Art. 2º Com a ampliação da área constante no art. 1º, o perímetro urbano total do Município passa a ter a seguinte descrição: "Partindo do ponto V1, localizado no eixo da Rua Casemiro Eco a 160,00m da esquina formada por esta rua e a Rua São Marcos, segue para leste por 195,73m até o ponto V2 trevo de acesso ao Bairro Vila Azul daí para sul por 100m seguindo pelo eixo da RSC 470 até o ponto V3 indo para leste por 73,55m até o ponto V4 eixo da estrada Buarque de Macedo que dista 76,70m da esquina formada por esta rua e a Rua Severino José Ranzan, daí segue para nordeste num ângulo de 173º por 187,73m encontrando o ponto V5, englobando parte de terras de Transportadora Farenzena, formando um ângulo de 106º para nordeste seguindo por 408,70m até encontrar o ponto V6, daí segue para o nordeste formando um ângulo de 140º seguindo no alinhamento de uma taipa existente, por 231,79m até encontrar o ponto V7, daí segue para o leste por 155,23m até o ponto V8 após para o nordeste formando um ângulo de 140º por 215,08m englobando parte de terras de Paulo Maragno; deste ponto V9 segue para o leste por 1.882,26m até o ponto V10, ponto este distante 100m ao leste do eixo da estrada para Nossa Senhora das Dores, localizado a 1437m da esquina formada por esta estrada e a Rua Vereador Valdir Rigon; deste ponto segue para norte por 960,34m até encontrar o ponto V11; daí deflete para o noroeste num ângulo de 165º seguindo por 320,59m até o ponto V12 onde segue para leste por uma linha de divisa entre terras de Ampílio Afonso e E.R. Amantino até encontrar o ponto V13 eixo da estrada que conduz a Nossa Senhora da Paz, distante 433,00m do entroncamento dessa estrada com a Estrada para Nossa Senhora da Saúde, daí segue para norte por 1.547,00m até encontrar o ponto V14 divisa sul de terras de Leonildo Gilioli, deste ponto segue para oeste por uma distância 257,30m até encontrar o ponto V15 divisa de terras de Leonildo Gilioli , daí para noroeste formando um ângulo de 122º, por 31,00m até o ponto V16 sempre fazendo divisa com terras de Leonildo Gilioli, até encontrar a Estrada Velha para Antonio Prado, deste segue para nordeste, formando um ângulo de 86º, indo sempre pelo eixo da Estrada Velha para Antonio Prado até encontrar o ponto V17 travessão da Linha Thomáz Flores - Estrada para Linha República, distante 850m da esquina formada por esta e pela Rua José Francisco dos Santos, seguindo pelo eixo da Estrada para a Linha República, sentido nordeste, formando um ângulo de 155º, por uma linha sinuosa numa distancia de 1107,68m até encontrar o ponto V18, entroncamento entre a Estrada para a Linha República e estrada vicinal em frente a terras de Benatto, deste ponto segue para o norte por 406,85 m até encontrar o ponto V18B, daí segue para oeste por 862,36 m até encontrar o ponto V19A, daí segue para o oeste por 798,50m, sempre pelo eixo da estrada vicinal, até encontrar o ponto V19, ponto este distante 140,00m perpendicularmente ao eixo da RSC 470; daí segue para o noroeste, num ângulo de 100º, numa linha sinuosa e equidistante em 140,00m do eixo da RSC-470 por 1.530,23m encontrando o ponto V20 terras da Prefeitura Municipal de Veranópolis; daí segue para o leste por 615,60m até o ponto V21, para o norte por 210,00m até ponto V22, para o oeste por 692,00 m até o ponto V23 e para o sudoeste num ângulo de 154º por 78,00m encontrando o ponto V24, contornando toda a gleba da P. M. de Veranópolis e RGE; daí segue para o noroeste, com ângulo de 115º, numa linha sinuosa e equidistante em 140,00 m do eixo da RSC 470 por 1.310,72m até encontrar o ponto V25 terras da Prefeitura Municipal de Veranópolis e Oleoplan Indústria de Óleos Vegetais SA; daí segue para leste por 431,50m até o ponto V26, deflete para norte por 254,50m até o ponto V27 sempre contornando as terras de Prefeitura Municipal de Veranópolis e Oleoplan SA, daí segue para o oeste por 524,30m até o ponto V28, eixo da RSC 470, daí indo para sul 254,50m sempre pelo eixo da RSC 470 até o ponto V29, trevo de acesso a Fagundes Varela onde segue para oeste por 170,00m, encontrando o ponto V30; daí segue para o sul numa linha quebrada de 321,82 até encontrar o ponto V30A; deste ponto deflete 102° rumo oeste por linha sinuosa de 497,50 m, acompanhando o eixo da Rodovia ERS 355 que liga o município de Fagundes Varela até encontrar o vértice V30B; daí deflete 71° para o sul por uma linha reta de 2.010,58 m até atingir o ponto V30C; e deste defletindo para o sudeste por 62,08 m num ângulo 159° até encontrar o ponto V35, divisa do loteamento Colina do Retiro; daí segue para o sul por 580,73m até o ponto V36; indo para o sudeste formando um ângulo de 162º por 35,90m até o ponto V37, do atual ponto V36 (delimitação existente do perímetro) cria-se um ponto entre o V36 e V37, denominado de V36A que a partir deste se propõem ampliar deste ponto seguindo a seguinte descrição; seguindo para o sudoeste numa linha sinuosa de 726,31 até encontrar o ponto V38A; deste ponto deflete 52° rumo sul por linha reta de 6,00 m, até encontrar o vértice V38; daí segue para o sul na divisa de terras de Tarcísio Breitenbach por 331,10m até o ponto V39; daí segue para o oeste por 404,45m até encontrar o ponto V40 terras de Hotel Princesas do Vale; daí segue para norte por 85,15m até encontrar o ponto V41, segue para o leste por 140,00m encontrando o ponto V42; deste ponto para o sul por 97,18m na linha de divisa entre terras da Imobiliária Fávero e Balsamino Cenci até o ponto V43; indo para sudoeste em uma ângulo de 104º até o ponto V44 daí segue em uma linha curva na divisa de terras de Balsamino Cenci, por 535,75m até o ponto V45; daí segue para o sul por 108,00m até encontrar o ponto V46 eixo da Rua Luiz Siviero, distante 872,45m da esquina formada por esta rua e a Alameda Santos Dumont, daí segue para o leste por 152,70m pelo eixo da Rua Luiz Siviero até encontrar o ponto V47 quando deflete para o Sul , seguindo em um segmento de reta de 148,00m até o vértice V48 quando deflete para o sudeste, num ângulo de 113º, seguindo um trecho constituído por diversos segmentos de reta em percurso sinuoso coincidentes com a margem de um arroio que faz divisa com terras de Guilherme Bresolin até o vértice V49 quando deflete para o Sul, por 266,40m até encontrar o ponto V50 terras da Prefeitura Municipal - Aeroclube; daí segue na divisa da referida terra para o oeste por 506,52m até encontrar o ponto V51; daí segue pela divisa oeste da mesma terra até encontrar o ponto V52, por 149,00m; seguindo para o sudoeste formando um ângulo de 161º, por 524,14m até encontrar o ponto V53 divisa entre a Mitra Diocesana de Caxias do Sul e terras de Clolde Simioni; daí segue para o oeste por 85,00m encontrando o ponto V54; seguindo para o sul por 49,50m até o ponto V55 sempre fazendo divisa com a referida terra e para o leste por 39,60m até encontrar o ponto V56 eixo da estrada do acesso para o Oratório de Santa Rita; daí segue para o sudoeste, formando um ângulo de 70º, por 58,10m pelo eixo do referido acesso até o vértice V57; vai para o sul por 148,26m até encontrar o ponto V58, seguindo para o leste numa linha sinuosa e equidistante em 100,00m do eixo da estrada que conduz à Santa Rita, por 1.083,37m até o ponto V59 e daí segue para o sul por 2147,95m até encontrar o ponto V01.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 12 de março de 2020.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.