Secretaria de Governo · 8 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.374, DE06 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PROJETO "TEATRO MUNICIPAL NA FESTCARBO".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas através daSecretaria Municipal de Turismo e Cultura para participação do grupo adulto da CIA Teatral Tem Gente no Palco na FestCarbo - Festival de Teatro da Região Carbonífera,consistindo notransporte dosparticipantesda CIA à cidade de Arroio dos Ratos, nos dias 13 a18de agosto de 2019, onde ocorrerá o evento.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), e destina-se ao transporte dos participantes.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
03 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13.392.0340.1031 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ – 2622
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 06 de Agosto de 2019.
RUBEM LUIS MARIA PASTORE,
Vice- Prefeito em Exercício.