Secretaria de Governo · 17 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.468/2020
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.468/2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.468, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "20º CONCURSO LITERÁRIO MANSUETO BERNARDI".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "20º CONCURSO LITERÁRIO MANSUETO BERNARDI", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a realizar-se no período de fevereiro a novembro de 2020.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, totalizam R$ 12.346,00 (doze mil, trezentos e quarenta e seis reais), e serão realizadas conforme plano de aplicação, assim discriminado:
Material de divulgação ....R$ 2.882,00
Alimentação ..R$ 2.518,00
Material de expediente R$ 34,00
Material de distribuição gratuita ...R$ 1.042,00
Transporte... R$ 320,00
Som e luz ...R$ 800,00
Apresentação ...R$ 800,00
Premiação ... R$ 3.950,00
TOTAL:........... R$ 12.346,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
04 - DEPARTAMENTO DA CULTURA
13.392.0340.1031 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.9.0.14.00 - Diárias - 2674
3.3.3.9.0.30.00 - Material de consumo - 2675
3.3.3.9.0.31.00 - Premiação Cult. Artist. Cient. Desp e Outras - 2676
3.3.3.9.0.32.00 - Material, bem ou serv. p/ distr gratuita - 2677
3.3.3.9.0.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF - 2679
3.3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ - 2680
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 13 de fevereiro de 2020.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.