Secretaria de Governo · 17 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.466/2020
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.466/2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.466, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASTER 2020.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASTER 2020", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará no período de Fevereiro a julho de 2020, no Ginásio Poliesportivo Leonir Antônio Farina, nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 5.319,00 (cinco mil e trezentos e dezenove reais) e destinam-se a:
01 troféu Campeão personalizado para o evento. R$ 290,00
01 troféu Vice-campeão personalizado para o evento..R$ 270,00
01 troféu 3º Lugar personalizado para o evento..R$ 250,00
01 troféu equipe disciplinada. .R$ 150,00
01 troféu goleiro menos vazado. .R$ 150,00
01 troféu artilheiro. .R$ 150,00
20 medalhas Campeão .R$ 120,00
20 medalhas Vice campeão.R$ 120,00
20 medalhas Terceiro lugar.R$ 120,00
09 jogos x R$ 411,00..R$ 3.699,00
TOTAL DO PROJETO.R$ 5.319,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES , LAZER E JUVENTUDE
07 - DPTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
27.812.0420.1046 - Prom. e Partic. em Eventos Esportivos e de lazer
3.3.3.9.0.31.00 - Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e outras - 7726
3.3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ - 7729
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 13 de fevereiro de 2020.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.