Secretaria de Governo · 29 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 7.719, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.719, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 7.719, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "SAÚDE MENTAL".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Saúde Mental”, a ser realizado pelo Município de Veranópolis, conforme Plano de Trabalho, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no período de 04 de outubro a 30 de novembro de 2021.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei referem-se ao Trabalho de Psicólogo nas turmas dos Anos Finais do Ensino Fundamental, num total de 104 horas, a R$ 100,00 por hora, totalizando R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão................ 7 SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0310.2018.000 MANUT. ATIVID. ESCOLAS ENS. FUNDAMENTAL
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 7012
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 7013 (20 - Manut. Desenv. Ensino – MDE)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 28 de setembro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
ELIÉZER DALLA COSTA,
Secretário Municipal de Governo.