Secretaria de Governo · 10 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 7.666, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.666, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 7.666, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERANÓPOLIS.".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERANÓPOLIS.", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, que se realizará no dia 14 de julho de 2021, e será realizado no modo híbrido, no Centro de Convivência Ivo Zanella e plataforma on-line Google Meet.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 6.300,00(seis mil e trezentos reais) e destinam-se a contratação da Assistente Social Dra. MICHELLE BERTOGLIO CLOS, que fará a Coordenação de grupos - técnicos de apoio, elaboração de documentos, execução das atividades da conferência e reuniões.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade 2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.122.0100.2060.000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. DE DESENV. SOCIAL, HABIT. E LONGEVIDADE
3.3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 3528 Recurso 1129 - Fundo Mun Assistência Social
3.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3529 Recurso 1129 - Fundo Mun Assistência Social
08.244.0550.2131.000 APOIO À ORGANIZAÇÃO DE GESTÃO DO SUAS
3.3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 3583 Recurso 1092 - BL GSUAS FNAS BL IGD SUAS
3.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3584 Recurso 1092 - BL GSUAS FNAS BL IGD SUAS
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 08 de junho de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.