Secretaria de Governo · 20 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 7.730, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.730, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ESPORTES LAZER E JUVENTUDE.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1ºFica alteradoo capute a tabela de funções do Art. 1º daLeiMunicipalnº 7.576, de 22 de dezembro de 2020, que autoriza acontratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando a criação demais uma (01)vaga dePROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, passando de36 para 37vagas,passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1ºFica autorizada a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para o ano letivo de 2021:
Função
C. H. Semanal
Remuneração
Vagas
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
22h/s
R$ 2.087,96
37
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUESA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
08
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
07
PROFESSOR DE ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA INGLESA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
02
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
02
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - HISTÓRIA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
02
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
01
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTE
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
02
PEDAGOGO
44h/s
R$ 4.214,54
01
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
44h/s
R$ 1.546,64
03
MONITOR DE ALUNOS ESPECIAIS - LIBRAS
44h/s
R$ 2.010,66
01
FONOAUDIÓLOGO
Até 30h/s
R$ 2.873,55
01
" (NR)
Art. 2ºA contratação prevista no caput é considerada de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º, incisos III, da Lei Municipal nº 5.814, de 07 de outubro de 2010.
Art. 3º As atribuições, condições de trabalho e requisitos para ingresso na função temporária de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, previstas nesta Lei, são as constantesno Anexo da Lei Municipal 7.576, de 22 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de outubro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI
Prefeito.
ELIÉZER DALLA COSTA
Secretário Municipal de Governo.