Secretaria de Governo · 17 de outubro de 2018
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.239, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES LAZER E JUVENTUDE.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o caput e a tabela de funções do Art. 1º da Lei Municipal nº 7.106/2018 que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando a alterar a carga horária e a remuneração do Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês II, para o período de setembro a dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizada a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, durante o ano letivo de 2018:"(NR)
Função
C. H. Semanal
Remuneração
Vagas
Professor de Educ. Infantil, Séries Iniciais e Séries Finais – Educação Física I
22h
R$ 1.223,00
01
Professor de Educ. Infantil, Séries Iniciais e Séries Finais – Educação Física II
28h
R$ 1.556,55
01
Professor de Séries Finais - Geografia I
13h
R$ 722,68
01
Professor de Séries Finais - Geografia II
20h
R$ 1.111,82
01
Professor de Séries Finais - História
22h
R$ 1.223,00
01
Professor de Séries Finais - Matemática
20h
R$ 1.111,82
02
Professor de Séries Finais - Português I
13h
R$ 722,68
02
Professor de Séries Finais - Português II
18h
R$ 1.000,64
02
Professor de Séries Finais - Português III
20h
R$ 1.111,82
04
Professor de Séries Finais - Português IV
19h
R$ 1.056,23
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música I
8h
R$ 444,73
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música II
19h
R$ 1.056,23
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música III
20h
R$ 1.111,82
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música IV
11h
R$ 611,50
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música V
31h
R$ 1.723,32
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música VI
17h
R$ 945,04
01
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês I
15h
R$ 833,86
01
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês II
21h
R$ 1.167,41
01
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês III
37h
R$ 2.056,86
01
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês IV
13h
R$ 722,68
01
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes I
12h
R$ 667,09
01
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes II
20h
R$ 1.111,82
01
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes III
27h
R$ 1.500,95
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais
22h
R$ 1.223,00
22
Professor de Educação Infantil – Italiano
19h
R$ 1.056,23
01
Secretário de Escola
44h
R$ 1.013,00
01
Pedagogo
44h
R$ 3.300,00
01
Professor Ed. Especial AEE
44h
R$ 3.300,00
01
Professor de Séries Finais - Ciências II
18h
R$ 1.000,64
01
Art. 2º Ficam alteradas as alíneas "b" e "c" do inciso XVI do anexo I da Lei Municipal nº 7.106/2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
XVI - (...)
(...)
b) Carga horária: 21 h semanais
c) Remuneração: R$ 1.167,41." (NR)
Parágrafo único. As atribuições, condições de trabalho e requisitos para ingresso são as que constam no Plano de Carreira do Magistério, Lei Municipal nº 6.097, de 26 de Abril de 2012 e posteriores alterações, bem como na Lei Municipais nº 7.106/2018.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 16 de Outubro de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.