Secretaria de Governo · 18 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.369, DE17 DE JULHO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "GRUPO PARA GESTANTES: PARA UMA VIDA BEM-VINDA!".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "GRUPO PARA GESTANTES: PARA UMA VIDA BEM-VINDA!", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar-se nos dias 17 e 24de agosto de 2019, em nosso Município.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais) e serão realizadas conforme seguinte plano de aplicação:
DESPESA
VALOR (R$)
Material de Consumo (80 lanches)
600,00
Brindes (lenço umedecido, sabonete barra, pomada assadura - 80 kits)
960,00,00
TOTAL
1.560,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0500.2166 - MANUT DAS UNIDADES DE SAÚDE (UBS E ESF´S)
3.3.3.90.30.00- Material de consumo - 1543
3.3.3.90.32.00-Material, bem, ou serviço p/ distribuição gratuita - 1544
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 17 de Julho de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.