Secretaria de Governo · 9 de maio de 2018
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.163, DE08 DE MAIO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "13ª SEMANA DO MUSEU - PROJETO COMUNICAÇÃO E CONEXÃO: NOVOS VÍNCULOS?"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "13ª SEMANA DO MUSEU - PROJETO COMUNICAÇÃO E CONEXÃO: NOVOS VÍNCULOS?", a ser executado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no período de 14 a 18 de maio de 2018, em nossa cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 3.000,00 (três mil reais), e destinam-se ao seguinte:
- Material para manutenção de bens imóveis/instalação (suporte e caixas de madeira): R$ 1.800,00
- Serviço de audio, vídeo e foto (revelação de fotos): R$ 50,00
- Fornecimento de alimentação - palestrantes: R$ 50,00
- Serviços gráficos para divulgação (flyer, cartazes, banners): R$ 1.100,00
Total: R$ 3.000,000
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0310.1031 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo - 2618
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - P. Fisica - 2621
3.3.3.90.39.00 -Outros serviços de terceiros - P. Jurídica - 2622
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 08 de Maio de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.