Secretaria de Governo · 16 de janeiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.460/2020
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.460/2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.460, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2020, créditos especiais, com as seguintes rubricas, recursos e respectivos valores:
I - Órgão: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
a) CRÉDITO
Órgão: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 1 UNIDADES SUBORDINADAS
01.031.0001.2001.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3.3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 136 R$ 100,00
b) RECURSO
Órgão: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 1 UNIDADES SUBORDINADAS
01.031.0001.2001.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -115...R$ 100,00
II - Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO
a) CRÉDITO
Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 1 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0100.2002.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 2600... R$100,00
b) RECURSOS
Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 1 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0100.2002.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2011...R$ 100,00
III - 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
a) CRÉDITO
Órgão: 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1 - UNIDADES SUBORDINADAS
04.122.0100.2011.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECR. GOVERNO
3.3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR –5001... R$ 1.000,00
3.3.1.90.09.00 Salário-famÍlia - 5002 ...R$ 1.000,00
3.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – 5004... R$ 2.000,00
3.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 5040 ... R$ 1.000,00
3.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - 5012 ...R$ 1.000,00
3.3.1.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 5014 ...R$ 2.000,00
3.3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 5044... R$ 1.000,00
3.3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 5015...R$ 1.000,00
b) RECURSOS
Órgão: 13 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 1 Reserva de Contingência
99.999.9999.3999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.99.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS - 13001 10.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 15 de janeiro de 2020.
RUBEM LUIZ MARIA PASTORE,
Vice-Prefeito Em Exercício.