Secretaria de Governo · 20 de fevereiro de 2019
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.293, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018, créditos especiais, com as seguintes rubricas, recursos e respectivos valores:
I - SECRET MUNIC DE DESENVOLV ECONÔMICO
a) CRÉDITO
3 SECRET MUNIC DE DESENVOLV ECONÔMICO
1 - COORDENAÇÃO DA AGRICULTURA
20.122.0100.2006 MANUT. DAS ATIVID DPTO DE AGRICULTURA
3.3.3.90.40 - SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (3078)........... R$ 100,00
b) RECURSO
3 SECRET MUNIC DE DESENVOLV ECONÔMICO
1 - COORDENAÇÃO DA AGRICULTURA
20.122.0100.2006 MANUT. DAS ATIVID DPTO DE AGRICULTURA
3.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (3016).................. R$ 100,00
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
a) CRÉDITO
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1 - UNIDADES SUBORDINADAS
06.181.0180.1008 AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO
3.4.4.50.42 - AUXÍLIOS (5000)...................... R$ 100,00
27.813.0590.1033 AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES/COMUNIDADES
3.4.4.50.42 - AUXÍLIOS (5086).............................. R$ 100,00
b) RECURSO
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1 - UNIDADES SUBORDINADAS
04.122.0100.2011 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECR. GOVERNO
3.3.3.90.40 - SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ (5016)............ R$ 200,00
III - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
a) CRÉDITO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
4 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560.2075 PROMOÇÃO E DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA
3.4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (3791)..................................... R$ 100,00
b) RECURSO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
4 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560.2075 PROMOÇÃO E DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA
3.3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (3705)...................... R$ 100,00
IV - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
a) CRÉDITO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 - FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2105 MANUT. CENT. REFER. ASSIST. SOCIAL – CRAS
3.3.3.90.40 - SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (3641)........... R$ 100,00
b) RECURSO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 - FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2105 MANUT. CENT. REFER. ASSIST. SOCIAL – CRAS
3.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (3568).................. R$ 100,00
V - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
a) CRÉDITO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 - FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2130 PROG. ATENDIM. ESPECIALIZ. ÀS FAMÍLIAS (PAEFI)
3.3.3.90.40 - SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (3790)........... R$ 100,00
b) RECURSO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 - FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2130 PROG. ATENDIM. ESPECIALIZ. ÀS FAMÍLIAS (PAEFI)
3.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (3784).................. R$ 100,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de Fevereiro de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.